DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTALAÇÃO DE BALCÃO COM ESTRUTURA EM MDF E TAMPO EM 
QUARTZO, CONFORME PROJETO EM ANEXO, PARA A RECEPÇÃO 
DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº63/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta 
Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. 
CONTRATADA: Empresa ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 19.446.578/0001-02, com sede 
na Rua Pedro Borges, n. 33, compl. 1208, Bairro Centro, Fortaleza-Ceará, 
CEP 60.055-110. OBJETO: Constitui objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, MONTAGEM 
E INSTALAÇÃO DE BALCÃO COM ESTRUTURA EM MDF E 
TAMPO EM QUARTZO, CONFORME PROJETO EM ANEXO, PARA 
A RECEPÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Pregão Presencial – Edital de Licitação n. 105/2019 
e seus anexos, o Processo n. 06127/2019, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de setembro de 2019 a 05 de 
novembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500173951500004490520
0000200 - Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 
06 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Hermano Bezerra da Silva, pela empresa ARQUITETA 
PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO EDITAL N°136/2019
PROCESSO N° 06935/2019. OBJETO: aquisição de duzentos (200) 
exemplares da Revista em Quadrinhos “ISO 9001:2015 – O Caminho 
da Qualidade” da Coleção Qualidade em Quadrinho com capa padrão 
para uso do Comitê da Qualidade da Diretoria Adjunto Operacional, na 
empresa MONTANDON & DIAS COMUNICAÇÕES E EDITORA 
LTDA, objetivando divulgar a NORMA ISO 9001:2005, nas dez (10) 
áreas que integram o Comitê da Qualidade, a saber: Agenda Ambiental 
da Administração Pública – A3P; Arquivo Geral; Biblioteca; Comissões 
Técnicas, Consultoria Parlamentar, Departamento de Saúde; Espaço do 
Povo, Frei Tito, Procon Assembleia e Departamento Legislativo, conforme 
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. 
JUSTIFICATIVA: 3. A presente aquisição tem como finalidade ampliar e 
fortalecer os conhecimentos dos servidores que integram a Diretoria Adjunta 
Operacional ao Sistema de Gestão de Qualidade, almejando boas práticas 
de gestão e por conseqüência a satisfação dos seus clientes. VALOR: R$ 
1.100,00 (hum mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00039 - 
01100002011225002179015000033903000000200. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: a presente contratação tem como fundamento o art. 24, inciso II, 
in verbis: CONTRATADO: MONTANDON & DIAS COMUNICAÇÕES 
E EDITORA LTDA. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 
A aquisição de duzentos (200) exemplares da Revista em Quadrinhos “ISO 
9001:2015 – O Caminho da Qualidade” da empresa MONTANDON & DIAS 
COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA, deve-se ao fato de ser a menor 
dentre as 03 (três) propostas acostadas ao presente processo; RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela 
Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa 
Legislativa, bem assim, considerando o amparo legal dos fatos alegados no 
referido Termo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para 
aquisição de duzentos (200) exemplares da Revista em Quadrinhos “ISO 
9001:2015 – O Caminho da Qualidade” da Coleção Qualidade em Quadrinho 
com capa padrão para uso do Comitê da Qualidade da Diretoria Adjunto 
Operacional, na empresa MONTANDON & DIAS COMUNICAÇÕES E 
EDITORA LTDA, objetivando divulgar a NORMA ISO 9001:2005, nas dez 
(10) áreas que integram o Comitê da Qualidade, a saber: Agenda Ambiental da 
Administração Pública – A3P; Arquivo Geral; Biblioteca; Comissões Técnicas, 
Consultoria Parlamentar, Departamento de Saúde; Espaço do Povo, Frei 
Tito, Procon Assembleia e Departamento Legislativo, conforme condições, 
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento , nos termos do art. 
26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 11/09/2019. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº01451/2015 E 06486/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições, declara o credenciamento da empresa PDV LOCAÇÕES DE 
VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.484.724/0001-
08, para prestação de Serviços de Locação de Veículos com vistas a atender 
aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03729/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das 
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado 
em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO 
– EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 112/2019, Processo Administrativo nº 
03729/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESTUDANTIL PARA ATENDER 
AOS ALUNOS DO CURSO PREPARATÓRIO ALCANCE ENEM 2019, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no 
inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA TARGET 
BONES E SERIGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.849.277/0001-
32, estabelecida à Rua Paulo Setúbal, nº 185, Bairro Messejana, na cidade 
de Fortaleza/CE, CEP 60.842.250, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito ao ITEM 01 com o valor global de R$ 10.140,00 (dez mil cento e 
quarenta reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de setembro 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06180/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das 
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado 
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial 
do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO 
PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 109/2019, Processo 
Administrativo nº 06180/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS PARA SALAS DE ESTIMULAÇÃO DESTINADAS 
AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADAS NO 5º 
ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II 
DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADA (LOTES 
I ao XXXI) a licitação, pois não houve empresa habilitada para os LOTES. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE,  10 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº32/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº13/2019
No Diário Oficial nº 0060, série 3, ano XI, de 29 de março de 2019, que 
publicou a Ata de Registro de Preços nº 32/2019 do Edital de Licitação 
nº 13/2019 - Processo nº 00029/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, ANÁLISES 
CLÍNICAS, ENFERMAGEM, FONOAUDIOLOGIA, MÉDICO, 
ACUPUNTURA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA 
CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Onde se lê: 
[...]Item 17: ABAIXADOR LÍNGUA, MATERIAL MADEIRA, TIPO 
DESCARTÁVEL, COMPRIMENTO 14 CM, FORMATO TIPO ESPÁTULA, 
LARGURA 1,50 CM, ESPESSURA 2 MM, Quantidade 39, Unidade: 
PACOTE COM 100 UNIDADES, Marca TEXCARE, Valor Unitário R$ 3,21. 
Leia-se: [...] Item 17: ABAIXADOR LÍNGUA, MATERIAL MADEIRA, 
TIPO DESCARTÁVEL, COMPRIMENTO 14 CM, FORMATO TIPO 
ESPÁTULA, LARGURA 1,50 CM, ESPESSURA 2 MM, Quantidade 39, 
Unidade: PACOTE COM 100 UNIDADES, Marca TALGE, Valor Unitário 
R$ 3,21. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019