DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Intenção de Anulação. O Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento Industrial do Município de São Benedito/CE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias torna público aos interessados a Intenção de
Anular o Pregão Eletrônico Nº 07.001/2019-PESRP-INFRA, que tem por objeto o Registro de Preços, visando futura e eventual contratação de empresa
especializada em limpeza pública urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos de
varrição de vias e logradouros públicos, varrição, poda, capinação e pintura de meio fio do Município de São Benedito/CE. Justificando-se pelas alegações
levantadas no Parecer Técnico que encontra-se disponível no endereço da Comissão de Licitação na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro - São Benedito-CE,

no site: www.tce.ce.gov.br/ e no Portal do Município. Desta forma, nos termos do § 3º do art. 49 e inciso I, Alinea C do art. 109 da Lei nº 8.666/93, ficando
assegurado aos interessados o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de (05) cinco dias úteis. As manifestações poderão ser protocoladas
no endereço a Rua Paulo Marques, nº 378, Bairro Centro, São Benedito (CE) – CEP 62.370-000. Jaime Gomes da Fonseca Filho – Secretário Adj. de
Infraestrutura e Des. Industrial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato de Publicação do Termo Aditivo - Concorrência Pública Nº
2017.12.15.001. O(A) Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de São Gonçalo do Amarante, torna público o Extrato do Segundo Termo
Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 2017.12.15.001, cujo objeto é a serviços de pavimentação em
pedra tosca sem rejuntamento, nas Ruas Francisco Lopes e Antônio Barbosa no Bairro Violete no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Contratante:
Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. Contratado(a): P2 Engenharia e Construção Civil LTDA. Prazo de Duração: 16/05/2019 à 16/10/2019 - Assina
pelo(a) Contratado(a): Pauleane Farias Evangelista - Assina pela Contratante: Vicente Luís Moreira da Rocha. São Gonçalo do Amarante-Ce, 02 de maio
de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato de Contrato – Contrato nº 2018.08.24.1.1. Valor global do contrato: R$ 854.148,12
(oitocentos e cinquenta e quatro mil cento e quarenta e oito reais e doze centavos). Resultante do Processo de Tomada de Preços n° 2018.08.24.1, objeto:
contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de piçarramento da estrada que liga os sítios Pitombeira do Cunhã Poti até Umarizinho
no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Convênio nº 56/2018, Celebrado com Departamento Estadual de Rodovias – DER. Dotação orçamentária:
07.01.26.782.0012.1.031, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00. O contrato foi firmado entre a Secretaria de Infraestrutura, representada pelo Sr. Raimundo
Ferreira de Araújo e a empresa: Locatran Construções e Serviços EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 24.260.329/0001-50, representada pelo Sr. Ruan Coelho
Vasconcelos. Data de assinatura: 15/10/2018. Vigência do Contrato: 15/01/2019. Quixelô-CE, em 15 de outubro de 2018.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga - Extrato de Ata de Registro de Preço de Nº 1009.01/2019/SRP. A Prefeitura Municipal de
Itaitinga, através da Secretaria de Infraestrutura. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de fornecimento e instalação dos serviços de
sinalização horizontal e vertical sob demanda, em diversas ruas do Município de Itaitinga/CE, Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Dos Preços Registrados: O preço registrado foi
o Menor Preço Global, Concorrência Nº 1607.01/2019/SRP, da proponente Detentora da Ata IDEATECH Pesquisa Desenvolvimento Indústria e Comercio
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.645.101/0001-21, Menor Preço Global: R$ 1.136.110,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 10/09/2019.
Signatários: Sr. Amaral Cavalcante de Sousa e Representantes da empresa. Itaitinga – Ce, em 16 de Setembro de 2019. Maria Leonez Miranda Serpa
– Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 036/2019/PP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 26 de Setembro de 2019, às 08:30 horas, no Setor
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando Licitação na modalidade Pregão Presencial,
tombado sob o Nº 036/2019/PP, com o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de revelação de foto em papel fotográfico
e confecção de moldura em madeira, de acordo com as especificações estipuladas neste Edital e seus Anexos. A aquisição do objeto é para atender as
necessidades dos setores e repartições municipais. O prazo do contrato será da data de assinatura até 31/12/2019 e estima-se no valor de R$ 18.628,33. O
qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0..88-3515.2437, no horário de 08:00h às 12:00h
e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/ Anne Everline de Oliveira Almeida – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1609.01/2019-SRP. O Município de Graça, através de sua
Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade - Pregão Presencial Nº 1609.01/2019-
SRP, sessão pública marcada para o dia 27 de Setembro de 2019, às 09:00h, cujo objeto é o Registro de Preços, visando futuras e eventuais prestações
de serviços de locação de veículos, conforme especializações, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Graça/CE. O
referido Edital poderá ser adquirido no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada
na Av. José Candido de Carvalho, S/N, Centro - Graça/CE, horário de 8:00 às 12:00h. 16 de Setembro de 2019. Mailson Almeida Gomes - Presidente da
CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Adiamento - Processo Administrativo de Licitação:
Pregão Presencial Nº. PP-09.05.001/2019-SESA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de locação de sistema
de informática (software) customizável para controle de frequência funcional, com disponibilização de aplicativo para smartphone (Android e IOS) e
equipamentos de leitor biométrico, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município, conforme Termo de Referência, que tinha data
de abertura prevista para o dia 19 de setembro de 2019, a partir das 08h:00m (horário local), em reexame dos autos do processo, foi constatado o não
cumprimento do prazo de disponibilização do edital no Portal de Licitações Municipais do TCE/Ce – (Tribunal de Contas do Estado do Ceará), regulamentado
pela instrução normativa nº. 04/2015 e, a fim de não ferir o princípio da ampla competitividade, fica adiada a abertura do processo acima para o dia 26 de
setembro de 2019, a partir das 08h:00m. (horário local). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso Julgamento das Propostas - Tomada de Preços Nº 1806.01/2019/TP. Objeto: execução
de pavimentação em pedra tosca e construção de passeio em diversas ruas do Bairro Gereraú Município de Itaitinga/CE, Conforme PT 1054163-56. A
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados Habilitados, e a quem interessar o resultado de julgamento na fase de proposta de preços, com
o seguinte resultado: Desclassificadas: LC Projetos e Construções LTDA – ME, Abrav Construções, Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP, Diferencial
Serviços e Empreendimentos EIRELI, LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, Laporte Engenharia EIRELI, Construtora Monte Carmelo LTDA EPP e
Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA ME. Os motivos encontram-se junto a CPL. Classificada: Dinamica Empreendimentos e Serviços EIRELI; que
foi declarada vencedora Dinamica Empreendimentos e Serviços EIRELI com o valor global de R$ 407.447,12 sendo a única proposta classificada. Fica
estabelecido o prazo do art. 109, inciso I, “b” da Lei nº. 8.666/93, para as contrarrazões, a partir da presente data. Itaitinga – Ce, 16 de setembro de 2019.
Maria Leonez Miranda Serpa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso Julgamento das Propostas - Tomada de Preços Nº 2406.01/2019/TP. Objeto: execução
de construção da quadra coberta com vestiário na Escola Manoel Ferreira Gomes no Bairro Parque dom Pedro no Município de Itaitinga/CE. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados Habilitados, e a quem interessar o resultado de julgamento na fase de proposta de preços, com o seguinte
resultado: Desclassificadas: LC Projetos e Construções LTDA – ME, Abrav Construções, Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP, Diferencial Serviços
e Empreendimentos EIRELI, Laporte Engenharia EIRELI e Construtora Monte Carmelo LTDA EPP . Os motivos encontram-se junto a CPL. Classificadas:
LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, Dinamica Empreendimentos e Serviços EIRELI, Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA ME. Foi declarada
vencedora com o menor preço global: Dinamica Empreendimentos e Serviços EIRELI com o valor de R$ 688.200,94. Fica estabelecido o prazo do art.
109, inciso I, “b” da Lei nº. 8.666/93, para as contrarrazões, a partir da presente data. Itaitinga – Ce, 16 de setembro de 2019. Maria Leonez Miranda
Serpa – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019