DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz - Comunicado de Interposição de Recurso ao Resultado das Propostas e de Abertura de Prazo
para Contrarrazões - Concorrência Nº 2019.05.08.001. O Município de Aquiraz por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas, comunica aos respectivos licitantes, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, a interposição de recurso
administrativo pela empresa: J4 Construções e Serviços EIRELI, no certame, que tem como objeto: Reforma do Hospital Municipal Manoel Assunção
Pires. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste comunicado, para que os licitantes interessados se desejarem, apresentem
Contrarrazão ao recurso interposto. Cópia dos documentos correspondentes se encontram na sede da Comissão de Licitação de Aquiraz, bem como no Portal
do TCE. Aquiraz, 13 de Setembro de 2019. Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Pregão Presencial na forma do Sistema de Registro de Preços Nº
1609.02/2019. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras-Ce torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 27 de Setembro
de 2019, às 11:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, Groaíras/Ce, estará realizando Licitação, na
modalidade Pregão Presencial na forma do Sistema de Registro de Preços, tombado sob o nº 1609.02/2019, com o seguinte objeto: seleção de melhor
proposta para Registro de Preços, visando futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte e incineração de
resíduos sépticos (lixo hospitalar) provenientes da Rede Pública Municipal de Saúde de Groaíras/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão
de Licitação, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, Groaíras/Ce, fone: 0(**)88-3647.1103, no horário de 08:00h às 17:00h.
Groaíras/Ce, 13 de Setembro de 2019. Weslley Rodrigues Feijão - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Independência,
torna público o Extrato do 3º Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preço Nº IN-TP003/18, cujo objeto é a
pavimentação em pedra tosca s/rejuntamento (agregada do adquirido) e implantação de pavimentação em paralelepípedo em Vias Públicas Urbanas no
Município de Independência - CE, conforme Anexo I do edital. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratado(a): Imperium Serviços e Locação
EIRELI. Valor Global: R$ 368.228,79 (trezentos e sessenta e oito mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos); Prazo de Duração: até 06.01.2020.
Assina pelo(a) Contratado(a): Douglas Willian de Araújo Lira. Assina pela Contratante: José Edval Pimentel de Almeida Segundo. Independência-CE,
06.09.2019.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal do Crato – Aviso de Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº 2019.08.14.1. A Comissão Permanente
de Licitação da Câmara Municipal do Crato/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 09 de setembro de 2019, às 09h:30min
na Sede da Comissão de Licitações localizada na Rua Senador Pompeu 373 - B, Centro, Crato/CE, foi realizada sessão para análise dos documentos de
habilitação com o objeto: contratação de serviços de licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica, sistema de protocolo,
fluxo do processo legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, controle de microfones, e-SIC, ouvidoria, gestão de conteúdo e customização de
layout, suporte técnico e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Plenário da Câmara Municipal do Crato/CE, tendo
sido declarada Habilitada as empresas: Intelgest Inteligencia e Gestão Tecnologica LTDA e a Visual Sistemas Eletronicos LTDA, e Inabilitada a empresa:
H.F Pereira, Empreendimentos - ME, por descumprimento os itens 3.6.6 e o 3.7.2 do Edital. Crato/CE, 13 de setembro de 2019. Mara Roberta dos Santos
- Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Crato/CE.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Alteração de Edital - Tomada de Preços Nº 2019.08.27.1. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Icapuí/CE, comunica aos interessados a Alteração do Edital da Tomada de Preços Nº 2019.08.27.1, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em implantação, customização e capacitação, para licenciamento de direito de uso, incluindo manutenção
e suporte técnico em software de gerenciamento do site oficial e software de votação eletrônica da Câmara Municipal de Icapuí, conforme especificações
contidas no Projeto Básico. Em virtude das modificações procedidas no edital, a sessão de abertura dos envelopes fica Adiada para o dia 02 de outubro de
2019, às 10h00min. A íntegra do edital retificado e demais informações poderão ser obtidas na Rua Joca Galdino, 125 – Centro – Icapuí/CE ou fone (88)
3432.1230 de 07h30min às 13h30min e no endereço eletrônico, www.tce.ce.gov.br. Everton Assis de Oliveira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Anulação de Todos os Atos realizados a partir da publicação do Edital do Pregão
Presencial n° 00.009/2019 PP-SRP. O Governo Municipal de Martinópole, por intermédio da Comissão de Pregões, informa que todos os atos realizados
a partir da Publicação do Edital do Pregão Presencial n° 00.009/2019 PP-SRP, concernente ao Registro de Preços, visando eventual e futura contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de comunicação, terçaria e maneio de um sistema tecnológico integralizado, que possibilite a aquisição de
peças, combustíveis e prevenção/correção mecânica, visando atender as necessidades da frota de veículos pertencentes as diversas Secretarias do Município
de Martinópole/CE, foram anulados com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e justificativa fundamentada no processo. Fica aberto o prazo recursal nos termos
do Art. 109, Inciso I, Alínea “c” da Lei nº 8.666/93. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitações, na Av. Capitão Brito, S/N
- Centro – Martinópole/CE. Martinópole, 16 de setembro de 2019. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú - Aviso de Licitação – Chamada Pública Nº 09.002/2019. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura
Municipal de Maracanaú torna público que às 10:00 (dez) horas do dia 17 de Outubro de 2019, na sala da Comissão Central de Licitação, localizada na
Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta Cidade, receberá os envelopes das propostas para a realização de Licitação na modalidade Chamada Pública,
tombada sob o n° 09.002/2019, que versa acerca da seleção para escolha de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos na área de esportes, para
executar o projeto viver melhor, visando atender aos Munícipes de diversos bairros e de diferentes faixas etárias que buscam uma melhor qualidade de vida
através da prática de esporte, assegurando sua saúde, lazer e bem-estar, tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo
adquirido junto à Comissão Central de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maracanaú,
Ceará, em 13 de setembro de 2019. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente
da Comissão de Licitação desta Autarquia torna público o Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019SAAE-PP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO, cujo objeto é a para AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTO DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA, COMBATE
A FRAUDE E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
Conforme anexos Abertura dia 27/09/2017, às 08:30h, na Sala da CPL, Na rua Floriano Monteiro, 1460, Centro. Informações neste endereço ou pelo fone
(88)3432-1206. Icapuí/CE, 13/09/2019. Antônio Wigenes Lourenço Bezerra – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato do Termo Aditivo - Concorrência Pública Nº 2018.06.04.001. O(A)
Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de São Gonçalo do Amarante, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 2018.06.04.001, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação em
pedra tosca de diversas ruas na localidade de Tiborna no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e
Urbanismo. Contratado(A): P2 Engenharia e Construção Civil LTDA. Prazo de Duração: 15/05/2019 à 11/11/2019 - Assina pelo(a) Contratado(a): Paulo
Cesar Evangelista. Assina pela Contratante: Vicente Luís Moreira da Rocha. São Gonçalo do Amarante-Ce, 25 de abril de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Retificação – Tomada de Preços Nº 09.021/2019-TP. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados a retificação do item 19.5 do Projeto
Básico – Anexo I do Edital da Tomada de Preços Nº 09.021/2019-TP , cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para planejamento e
execução de processo seletivo para cargos de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Pacatuba-CE. A data
e horário de abertura da licitação permanecem agendados para o dia 20 de setembro de 2019 às 14h:00min. A íntegra da retificação se encontra disponível
na sede da Comissão, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, no horário de 08:00 às 11:00h de 14:00 às 17:00h. À Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019