DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de setembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 33.162 de 24 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
JOSE HERMAN NORMANDO ALMEIDA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL I, símbolo GAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 
de setembro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, SÍLVIO CARLOS RIBEIRO 
VIEIRA LIMA, matrícula nº 300042-1-3 ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho 
do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Boiro (Região da Galícia na Espanha), no período de 15 a 20 de setembro do ano corrente, a fim de REPRESENTAR 
o Secretário Francisco de Queiroz Maia Júnior, para participar da comitiva do Senhor Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, para 
anunciar novos investimentos no Estado do Ceará. concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.970,60 (um mil, novecentos e setenta 
reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.970,60 (um mil, novecentos e setenta reais e sessenta centavos), tudo conforme 
o valor do dólar de R$ 4,0631 referente à cotação do dia 11 de setembro de 2019, totalizando um valor de R$ 12.808,90 (doze mil, oitocentos e oito reais e 
noventa centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CE/ESPANHA/FORTALEZA/CE no valor de R$ 8.769,72 (oito mil, setecentos e sessenta 
e nove reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 21.578,62 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), 
de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE),06 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA N°611/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 303/2019, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 07 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de 
maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019. SECRETARIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°611/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
44
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300214-1-X
A
44
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
44
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
44
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO
300233-1-5
A
44
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
44
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
44
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
A
44
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
A
44
PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
ASSESSOR TÉCNICA
300243-11
A
44
RONALD GONÇALVES BITTENCOURT VIEIRA
ARTICULADOR
300218-1-9
A
44
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
A / F
44 / 44
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
A / M
44 / 44
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
A
44
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
095131-2-4
A
44
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
44
FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
004876-2-7
A
44
ANTONIO TELISVADO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
A
44
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
A
44
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
44
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
44
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
300211-1-8
A
44
*** *** ***
PORTARIA Nº612/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 303/2019, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 07 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°612/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
20
300,00
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
MOTORISTA
098508-1-3
15,00
20
300,00
MANOEL DE SOUSA ABREU
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
004977-2-X
15,00
20
300,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095072-2-1
15,00
20
300,00
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088891-1-0
15,00
20
300,00