DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº614/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 
33.162, de 24 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSE HERMAN 
NORMANDO ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de ASSESSOR ESPECIAL I,símbolo GAS-1, para ter exercício na SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019. 
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que os Atos de Homo-
logação, Adjudicação e Declaração de Vencedor, da Licitação nº764098 
Banco do Brasil, de interesse da CEGÁS, cujo objeto é Aquisição de regis-
trador histórico de pressão tipo Data Logger, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, foram 
ANULADOS, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme 
justificativa fundamentada nos autos, da pág. 293 a 295. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e Banco 
do Brasil, www.licitacoes-e.com.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Valéria de Oliveira Rodrigues
COORDENADORA GERAL DA CENTRAL DE LICITAÇÕES
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181739
IG Nº990189000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20181739, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de locação por demanda mensal, de 55 (cinquenta 
e cinco) Aparelhos de ventilação não invasiva, tipo BIPAP binível e aparelhos 
de ventilação invasiva e não invasiva, com inclusão de serviços de manutenção 
preventiva, corretiva e calibração, para atender as necessidades do Setor de 
Fisioterapia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, 
por um período de 12 (meses). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 17392018, até o dia 01/10/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de setembro de 2019
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190010 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Serviço de assinatura, totalmente via web, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 01/10/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190019
IG Nº1021811000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190019, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de escritório/expediente, visando atender às neces-
sidades da Casa Civil. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do nº 9432019, até o dia 30/09/2019, às 9h (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de setembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190650
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190650 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 6502019, até o dia 01/10/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de Setembro de 2019 
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190707
IG Nº1012266000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº20190707, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7072019, até o dia 27/09/2019, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190848
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190848 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 8482019, até o dia 01/10/2019, às 15h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de setembro de 2019. 
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 1270
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1270/2018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é 
registro de preço para aquisição de material médico hospitalar(balões 
para anestesia, ressuscitados manual e outros). As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
licitação nº 05742019 – Comprasnet, da Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, cujo OBJETO é o serviço de locação, montagem, manutenção e 
desmontagem de equipamento de som e iluminação, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resul-
tando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190434
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº0434/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Aquisição de Gêneros Alimentícios (PÃES/FARINHA DE ROSCA), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de setembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190464
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 4642019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de 04 (quatro) Lavadoras de alta Pressão, 04 (quatro) 
Máquinas industriais para lavar Piso e 02 (duas) Escadas articuladas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de setembro de 2019. 
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190465
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 04652019- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Serviços de exames com dosagens de aminoácidos e outros, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de 
setembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019.0470
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 470.2019 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
o Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Manipulação de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019