DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Medicamentos com insumos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, 
Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, n° 2772, Salas 26 
e 27, Bairro Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a revisão do valor global do contrato, tendo em vista a 
Convenção Coletiva de Trabalho 2019, firmada entre o Sindicato SEAACONCE, para a categoria de Asseio e Conservação, com data base em 1° de janeiro 
de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 29.688,28 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e oito 
reais e vinte e oito centavos) e o valor mensal passara de R$ 34.490,47 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos), para 
R$ 36.264,67 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato permanecerá 
inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado; XII - DATA: 
05 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: uvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Kylvya Alyny Pereira Alves, Representante 
legal da CONTRATADA. 
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2019
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Pres-
tação de serviço de seguro total dos veículos e motos da frota da Procuradoria -Geral do Estado - PGE, com cobertura contra danos materiais resultantes 
de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20190002-PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais) pagos em conformidade apresentação da 
apólice de seguro DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.21934.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Marcelo Pozzi Pestana, Representante legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2019
PROCESSO Nº: 02800882 / 2019 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE OBJETO: Inscrição dos Procuradores no XLV Congresso Nacional 
de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá em Fortaleza/CE, no período de 24 a 27 de setembro de 2019. JUSTIFICATIVA: Trata-se 
de evento notadamente único, de periodicidade anual e alcance nacional, direcionado ao encontro de todos os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, 
como forma de proporcionar a importante troca de experiências e diálogo entre os profissionais em prol do aprimoramento funcional. VALOR GLOBAL: 
116.220,00 ( cento e dezesseis mil e duzentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.128.500.17555.03.33903900.2.70.00.1.40 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO 
DO CEARÁ -APECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL MACHADO MORAES, PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO ASSIS-
TENTE RATIFICAÇÃO: JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 
Rosa Maria Chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.066 de 10 de Maio de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Maio de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir da data da publicação. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
WESCLEY SOARES SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
GUILHERME PAIVA REBOUCAS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
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PORTARIA Nº150/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem 
exercício em , unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE AUDITORIA II
NOME
CARGO
SÍMBOLO
WESCLEY SOARES SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE INSPEÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
GUILHERME PAIVA REBOUCAS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
FRANCISCO WELLINGTON COSTA FERNANDES, matrícula 472947-11, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XI, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019