DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº494/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR FABIANO 
DE CASTRO CAMPOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO 
DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VIII , unidade administrativa inte-
grante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº495/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR WANDEM-
BERG MOREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na 
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XVII , unidade admi-
nistrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de setembro 
de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº497/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR THIAGO 
DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO DE 
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II , unidade administrativa integrante da 
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº498/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MOISES DE 
OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO DE 
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XI , unidade administrativa integrante da 
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº235/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
JOSÉ EDÍLSON GARCIA, ocupante da função de Motorista, matrícula 
Nº 300261.1-X, lotado na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, ora a 
disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Morada Nova, Quixeré, 
Jaguaribe e Jaguaretama (CE) (CE), no período de 10 a 13 de setembro de 
2019, a fim de conduzir o técnico Rômulo Cabral, concedendo-lhe três diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) 
no total de R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, 8º e seu § 1º e 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº240/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de 
Célula, matrícula Nº 300204.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade 
de Itapajé (CE), no periodo de 09 a 13 de setembro de 2019, a fim de realizar 
visita domiciliar, cadastro sócio econômico e oficina de capacitação com 
beneficiários de projetos da CDHIS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 
16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº241/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública 
SUZANA PINHO LIMA MACHADO que exerce o cargo de Analista de 
Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 300015.1-6, lotada nesta Secretaria, 
a viajar à cidade de Russas (CE), no dia 10 de setembro de 2019, a fim de 
participar de reunião técnica - Evento Audiência Pública do Plano de Sane-
amento Básico do Município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº243/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei 
nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, 
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 300184.1-9, lotado 
na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), 
ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 3.800,00 (Três mil e 
oitocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos 
Nºs. 00001198/2019, 00001200/2019 e 00001201/2019. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das 
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo, 
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal no 11.107, de 06 de 
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217, de 31 de junho 
de 2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo Administrativo 
nº 07920703/2019. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
tem por finalidade definir a forma de atuação associada do Estado do 
Ceará e do Município de EUSÉBIO, nas questões afetas ao Saneamento 
básico, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e das leis esparsas 
afins. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários 
à execução das ações decorrentes da cooperação autorizada pelo presente 
CONVÊNIO serão definidos no Contrato de Programa citado no item III da 
cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência a 
contar de sua assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão 
do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 
11 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, Prefeito Municipal de EUSÉBIO. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das 
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo, 
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO 
DE PARAIPABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal no 11.107, de 06 de 
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217, de 31 de junho de 
2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo Administrativo nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019