DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSÓRCIO PB/MEMP. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2019 correrão, através da seguinte classificação orça-
mentaria: 43100001.15.543.027.18149.03.44909200.1000.7 (TESOURO) – Dotação 16388 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. 
Fortaleza, 10 de setembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 150, de 09/08/2019, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/
CIDADES/2018 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ — CAGECE, ONDE SE LÊ: OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Coope-
ração n° 001/CIDADES/2018, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. LEIA-SE: OBJETO: O prazo de 
vigência do Termo de Cooperação n° 001/CIDADES/2018, fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 
da CE 358 Trecho: Limoeiro do Norte – Flores, no município de Limoeiro do Norte com extensão 8,7Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da 
Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 0359/2019 - Emissão: 03/09/2019 SPU:0763819/2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Superintendência a viajarem 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO 
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70017911 - CRISTINA 
PALACIO MIGUEL
CRATO
MISSÃO 
VELHA
05/09/2019
05/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - CEI
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70012715 - GERALDO 
ERIBERTO WERTON CRUZ
CRATO
JUAZEIRO 
DO NORTE
03/09/2019
03/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - CEI
0.5
64,83
0,00
20,0
6.48
38,90
70012715 - GERALDO 
ERIBERTO WERTON CRUZ
CRATO
JUAZEIRO 
DO NORTE
04/09/2019
04/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - CEI
0.5
64,83
0,00
20,0
6.48
38,90
70012715 - GERALDO 
ERIBERTO WERTON CRUZ
CRATO
LIMOEIRO 
DO NORTE
05/09/2019
05/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - CEI
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70025310 - VIRNA 
GOMES DE PAULA
CRATO
FARIAS 
BRITO
03/09/2019
03/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
- Campinho
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70012510 - JUVENAL 
ALVES BARRETO
CRATO
MILAGRES
03/09/2019
03/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - Estádio
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
70019213 - EDGAR 
PEIXOTO DE OLIVEIRA
CRATO
JUAZEIRO 
DO NORTE
03/09/2019
03/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização da 
Regional e Escolinha 
do DETRAN
0.5
64,83
0,00
20,0
6.48
38,90
70019515 - FILIPE 
RIBEIRO MACEDO
CRATO
BARBALHA
03/09/2019
03/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
- Areninha
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70024217 - JONH HERBERT 
FERREIRA SINDEAUX
CRATO
TAUÁ
03/09/2019
04/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização de 
Conserva
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
70019213 - EDGAR 
PEIXOTO DE OLIVEIRA
CRATO
MILAGRES
04/09/2019
04/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - Estádio 
/ Areninha
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70019515 - FILIPE 
RIBEIRO MACEDO
CRATO
CARIÚS
04/09/2019
04/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - Escola 
de Ensino Médio
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70012510 - JUVENAL 
ALVES BARRETO
CRATO
CEDRO
04/09/2019
04/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - CEI/
Areninha
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
70025310 - VIRNA 
GOMES DE PAULA
CRATO
GRANJA
04/09/2019
04/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
- Campinho
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70025310 - VIRNA 
GOMES DE PAULA
CRATO
FARIAS 
BRITO
05/09/2019
05/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
- Campinho
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70024217 - JONH HERBERT 
FERREIRA SINDEAUX
CRATO
SABOEIRO
05/09/2019
05/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - CEI/
Brinquedopraça
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70019213 - EDGAR 
PEIXOTO DE OLIVEIRA
CRATO
CARIÚS
05/09/2019
05/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - 
Escola de Ensino 
Médio/Quadra.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70012510 - JUVENAL 
ALVES BARRETO
CRATO
IGUATU
05/09/2019
05/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - Escola 
Profissionalizante/
DETRAN
0.5
77,10
0,00
5,0
1.93
40,48
70019515 - FILIPE 
RIBEIRO MACEDO
CRATO
CARIÚS
05/09/2019
05/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - 
Conclusão da Escola 
Profissionalizante
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70024217 - JONH HERBERT 
FERREIRA SINDEAUX
CRATO
CARIRIAÇU
06/09/2019
06/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - 
Conclusão da Escola 
Profissionalizante
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70025310 - VIRNA 
GOMES DE PAULA
CRATO
CARIRIAÇU
06/09/2019
06/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
- Campinho
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70017911 - CRISTINA 
PALACIO MIGUEL
CRATO
ARARIPE
03/09/2019
03/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - CEI
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70017911 - CRISTINA 
PALACIO MIGUEL
CRATO
CEDRO
04/09/2019
04/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - CEI
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL: R$ 817,83
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de setembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019