DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Processo nº. 07697656/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 
1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº. 038/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E 
A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.433.866/0001-47, que tem por objeto a contratação de 
serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução 
Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a inclusão de dotação orçamentária 
no Contrato n° 038/2018, ficando os valores redistribuídos da seguinte forma: CUSTEIO 10 ESTADO: R$ 13.156,00 INVESTIMENTO 10 ESTADO: R$ 
38.844,00 2100026.17.511.032.32386.03.339039.1.10.0.0.7 – (20038) R$ 13.156,00 2100026.17.511.032.18522.03.449039.1.10.0.0.7 – (20006) R$ 38.844,00 
PF: 2100010102018I PF: 2100010172018I MAPP 580 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº. 038/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, 
em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 03 de Setembro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº044/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 044/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA E O A EMPRESA IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no 
CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº. 044/2018, conforme Processo nº. 
07526029/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente 
Termo altera unilateralmente o Contrato nº. 044/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a empresa IC 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 11.806.084/0001-71, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para 
execução de obras de implantação de sistema de abastecimento de água no município de Itapipoca, com fornecimento de materiais e equipamentos. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão de dotação orçamentária no Contrato n°044/2018, ficando os valores 
redistribuídos da seguinte forma: 21100026.17.511.032.18541.06.44905100.2.10.10.1.40 – (4098) R$ 1.432.407,88 PF: 2100010042016I MAPP 385 CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 044/2018. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 04 de 
setembro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2019.   
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº186/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fisclização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias , 
de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do   IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°186/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Lúcio Flávio 
Rodrigues
Desenhista
517.1-3
V
05 a 09, 12 a 16, 19 a 
23 e 26 a 30/08/2019
Jaguaretama 
e Pereiro
18
61,33
1.103,94
 
 
Cesídio 
Diógenes Neto
Téc. em Agropecuária
343.1-2
V
05 a 09, 12 a 16, 19 a 
23 e 26 a 30/08/2019
Jaguaretama 
e Pereiro
18
61,33
1.103,94
 
 
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
2.207,88
 
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizarem fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   IDACE. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°187/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Raimundo Brilhante 
de O. Junior
Tec. em 
Agropecuária
208.1-8
V
05 a 09, 12 a 
16, 19 a 23 e 26 
a 30/08/2019
Farias Brito 
e Orós
18
61,33
1.103,94
 
 
Raimundo de 
Paula Bezerra
Motorista
544.1-0
V
05 a 09, 12 a 
16, 19 a 23 e 26 
a 30/08/2019
Farias Brito 
e Orós
18
61,33
1.103,94
 
 
Francisco José 
Pinto da França
Téc. em 
Agropecuaria
265.1-4
V
05 a 09, 12 a 
16, 19 a 23 e 26 
a 30/08/2019
Farias Brito 
e Orós
18
61,33
1.103,94
 
 
Raimundo Evandro 
Silva Araújo
Téc. em 
Agropecuaria
416.1-0
V
05 a 09, 12 a 
16, 19 a 23 e 26 
a 30/08/2019
Farias Brito 
e Orós
18
61,33
1.103,94
 
 
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
4.415,76
*** *** ***
PORTARIA Nº188/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizarem trabalho de medição de imóveis, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°188/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
João Ivando 
Xavier Forte
Agente de 
Administração
228.1-0
V
05 a 09, 12 a 16, 19 a 
23 e 26 a 30/08/2019
Itaiçaba, Icapuí e 
Piquet Carneiro
18
61,33
1.103,94
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019