DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Item 8, a empresa DINAMAN EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS
LTDA. no valor de R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais), do
Item 9, a empresa ALL WORK COMERCIAL – EIRELI - EPP, no valor
de R$ 4.437,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais), e o Item 10,
a empresa LUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
E MOBILIÁRIO PARA LABORATÓRIOS - EIRELI - ME no valor de
R$ 2.428,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais). Fortaleza, 09 de
setembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100,
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRA-
TADA: EXPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA, C.N.P.J. nº
23.715.659/0001-20, situada na Rua João Cordeiro, nº 1285, Bairro: Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP: 60.110-300. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) exemplares do livro “Tirinete
– Rabecas da Tradição”, de autoria de Gilmar de Carvalho e Francisco
Sousa, a R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, em conformidade com o disposto
na solicitação apresentada pelo autor Gilmar de Carvalho, constante à fl. 02
do processo administrativo nº 03356404/2019, e com a inexigibilidade de
licitação nº 022/2019, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de 14 de
agosto de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o processo administrativo nº 03356404/2019, no âmbito do qual
foi exarada a inexigibilidade de licitação nº 022/2019, nos preceitos do direito
público, na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (doze mil e
quinhentos reais) pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18643-27100011.13.392.044.18982.03.33903000.1.00.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 09 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e EXPRESSAO GRAFICA
E EDITORA LTDA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº556/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conforme prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alte-
rações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará n° 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017,
Art. 2º, RESOLVE: I) AUTORIZAR A COMISSÃO DE TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL PERMANENTE - CTCEP, constituída pela Portaria
nº 164/2019, de 16/04/19 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o
objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar
o dano constante na execução do Convênio nº 324/2011 – SIC nº 807.616,
firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARIPE / José Humberto Germano Correis. A
comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 164/2019.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 27 de agosto
de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº 558/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conforme prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alte-
rações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará n° 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017,
Art. 2º, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Especial
Permanente - CTCEP, constituída pela Portaria nº 164/2019, de 16/04/19 a
instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos;
b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do
Convênio nº 015/2009 – SIC nº 257.876, firmado entre a Secretaria de Desen-
volvimento Agrário e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
/ Francisco Antônio Fonteles. A comissão está, devidamente, autorizada no
que dispõe a Portaria nº 164/2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº559/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conforme prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alte-
rações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará n° 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017,
Art. 2º, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Especial
Permanente - CTCEP, constituída pela Portaria nº 164/2019, de 16/04/19 a
instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os
fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução
do Convênio nº 059/2010 – SIC nº 573.316, firmado entre a Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ
/ José Cláudio Dias de Oliveira. A comissão está, devidamente, autorizada no
que dispõe a Portaria nº 164/2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº034/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 034/2018 CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ. O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no
CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE,
resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº. 034/2018, conforme Processo
nº. 07697842/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1.
O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº. 034/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 33.654.419/0005-40, que tem por objeto a contratação de serviços para a
implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabe-
lecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional
MDS nº 02/2017 e nº 05/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste termo a inclusão de dotação orçamentária no
Contrato nº034/2018, ficando os valores redistribuídos da seguinte forma:
CUSTEIO 10 ESTADO: R$ 15.976,00 INVESTIMENTO 10 ESTADO: R$
47.928,00 2100026.17.511.032.32386.05.339039.1.10.0.0.7 – (20037) R$
16.167,17 2100026.17.511.032.18522.05.449093.1.10.0.0.7 – (20004) R$
47.736,29 PF: 2100010102018I PF: 2100010172018I MAPP 580 CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº. 034/2018. O presente Termo
de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/
CE, 03 de setembro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº035/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 035/2018
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA ECONOMIA FAMILIAR. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante deno-
minada CONTRATANTE, resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº.
035/2018, conforme Processo nº. 07697893/2019, e pelas cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO
VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº.
035/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
ECONOMIA FAMILIAR inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.154.678/0001-
01, que tem por objeto a contratação de serviços para a implementação da
tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de
Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e
nº 05/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto
deste termo a inclusão de dotação orçamentária no Contrato n° 035/2018,
ficando os valores redistribuídos da seguinte forma: INVESTIMENTO 10
ESTADO: R$ 109.844,22 2100026.17.511.032.18522.10.449039.1.10.0.
0.7 – (20002) R$ 109.844,22 CUSTEIO 10 ESTADO: R$ 36.753,14 2100
026.17.511.032.32386.10.339039.1.10.0.0.7 – (20039) R$ 36.753,14 PF:
2100010102018I PF: 2100010172018I MAPP 580 CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 035/2018. O presente Termo de Apostilamento passa
a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 04 de Setembro de 2019.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 06 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº038/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº038/2018 CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS -
OBAS. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901,
inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRA-
TANTE, resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº. 038/2018, conforme
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
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