DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº529/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPE-
CUÁRIO, matrícula nº 199855-1-2, desta Agência, a viajar à cidade de SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL, no período de 20/08/2019 a 22/08/2019 a fim 
de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Sanidade Suídea, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.052.18920.11.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº530/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Sanidade Suídea, concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI . AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DOUGLAS CARPEGIANY 
CASTRO SILVA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199848-1-8
IV
20 a 
22/08/2019
MORADA NOVA/ FORTALEZA/ 
MORADA NOVA
2,5
64,83
0%
162,08
FRANCISCO DE ASSIS 
LEMOS MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169384-1-6
V
20 a 
22/08/2019
MORADA NOVA/ FORTALEZA/ 
MORADA NOVA/ FORTALEZA
2,5
61,33
0%
153,33
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
20 a 
22/08/2019
MORADA NOVA/ FORTALEZA/ 
MORADA NOVA
2,5
61,33
0%
153,33
FRANCISCO XAVIER 
DA SILVA JÚNIOR
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199811-1-8
IV
20 a 
22/08/2019
MORADA NOVA/ FORTALEZA/ 
MORADA NOVA
2,5
64,83
0%
162,08
*** *** ***
PORTARIA Nº531/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO ALEXANDRE SOARES MINEIRO, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGRO-
PECUÁRIO, matrícula nº 199836-1-7, desta Agência, a viajar à cidade de SÃO BENEDITO/ FORTALEZA/ SÃO BENEDITO, no período de 20/08/2019 
a 22/08/2019 a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Sanidade Suídea, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18920.08.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº542/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 10 de setembro de 2019
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE TOTAL
01
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
169447 1 8
M
42
02
JOÃO BATISTA SALMITO ALVES DE ALMEIDA
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
169448 1 5
A e M
84
03
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199830 1 3
A e M
84
04
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199850 1 6
A
42
05
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199822 1 1
A e E
84
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PORTARIA Nº579/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no exercício de 
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de 
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades 
da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o funcionário terceirizado 
JOSÉ FRANCISCO LIMA GOVEIA, com CPF 060.740.203-29, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local da ADAGRI de 
ICÓ, sob a supervisão da Fiscal Estadual Agropecuário LUENNY CARLA SILVA DOS SANTOS CARVALHO DE ARAÚJO. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 140, SÉRIE XI de 26 de julho de 2019, que publicou a Portaria N° 104/2019 autorizando viagem dentro do estado para o servidor 
FABRÍCIO FERREIRA LIMA. Onde se lê: Portaria N° 104/2019 Leia-se: Portaria N° 504/2019 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 
08 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº55/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE: I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas despesas, 
ao servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em espécie 
até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, ficando terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de 
pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de bens de natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de aquisição 
da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspon-
dente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019