DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 256ª REUNIÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, NIRE Nº
23300002920, REALIZADA NO DIA 20/08/2019,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA, LOCAL E HORA: 20 de agosto de 2019, em sua sede social, na Av.
Oliveira Paiva, nº 941 – C, Bairro Cidade dos Funcionários – CEP.: 60.822-
131, em Fortaleza, às 15:00 (quinze horas). PRESENÇAS: Dos Conselheiros:
Francisco de Queiroz Maia Júnior – Presidente; Paulo César Feitosa Arrais
– Vice-Presidente; Ana Cláudia Reis Sales; Andrea Freitas e Silva Maia;
Eduardo Henrique Cunha Neves; Francisco José Coelho Teixeira; Francisco
Quintino Vieira Neto; José Rubens Nogueira de Almeida; Karla Cardoso de
Alencar Forte; Lúcio Ferreira Gomes e Marianne Gondim Lima. MESA:
Presidente: Francisco de Queiroz Maia Júnior; Secretário: Maurício Aquino
Duarte. ORDEM DO DIA: I - Destituição e eleição do Diretor Presidente e
do Diretor de Planejamento e Gestão Interna. PROPOSIÇÃO: O Presidente
do Conselho de Administração, com fundamento no inciso II do artigo 23
do Estatuto Social da CODECE, propôs o seguinte: 1) Destituir o Senhor
Paulo César Feitosa Arrais do cargo de Diretor Presidente e Roberto Capelo
Feijó do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna e eleger para o
cargo de Diretor Presidente Roberto Capelo Feijó. 2) Designar o Diretor de
Fomento ao Micro e Pequeno Negócio, Sr. Frederico Jorge Barbosa Acário,
para responder cumulativamente pela Diretoria de Planejamento e Gestão
Interna até ulterior deliberação. DELIBERAÇÕES: As proposições acima
foram aprovadas pela totalidade dos membros presentes, sendo eleitos:
Roberto Capelo Feijó, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG
nº 2006009184260 – SSPDS/CE, CPF nº 033.840.043-53, residente e domi-
ciliado nesta Capital na rua Alfeu Aboim, nº 500, Aptº 501 – Papicu, CEP:
60.175-375, para o cargo de DIRETOR PRESIDENTE. O Diretor Presidente
eleito foi empossado neste ato, mediante a assinatura do termo de posse lavrado
em livro próprio, de conformidade com o art. 149, §§ 1º e 2º da Lei Federal
nº 6.404/76. 2) O Conselho de Administração designou o Diretor de Fomento
ao Micro e Pequeno Negócio, Sr. Frederico Jorge Barbosa Acário, brasileiro,
casado, portador da Cédula de Identidade nº 2003002153985 – SSP/CE,
inscrito no CPF sob o nº 102.019.983-00, para responder cumulativamente
pela Diretoria de Planejamento e Gestão Interna até ulterior deliberação.
PRAZO DE GESTÃO: O Diretor Presidente eleito completará o prazo de
mandato do Colegiado iniciando em 20 (vinte) de agosto de 2019 (dois mil
e dezenove) até 24 (vinte e quatro) de outubro de 2020 (dois mil e vinte). O
prazo de gestão do Diretor eleito se estenderá até a investidura dos novos
administradores eleitos, conforme preceitua o § 4º do art. 150 da Lei das
Sociedades Anônimas. Em seguida, o Presidente do Conselho, em nome dos
demais membros do Conselho de Administração da CODECE, parabenizou o
Diretor eleito, fazendo votos de sucesso em suas novas funções e agradeceu
ao Sr. Paulo César Feitosa Arrais pela relevante contribuição prestada durante
o período em que desempenhou o cargo de Diretor Presidente da Companhia.
Continuando facultou a palavra, dela fazendo uso o Sr. Paulo César Feitosa
Arrais para agradecer aos Conselheiros presentes e a todos que compõem o
Sistema SEDET, em especial ao Excelentíssimo Senhor Secretário do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior, pelo
apoio recebido durante todo o período em que ficou a frente da Companhia
de Desenvolvimento do Ceará – CODECE. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente do Conselho declarou encerrados os trabalhos, sendo elaborada
a presente Ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
Fortaleza, 20 de agosto de 2019. ASSINATURAS: Francisco de Queiroz
Maia Júnior – Presidente; Paulo César Feitosa Arrais – Vice-Presidente; Ana
Cláudia Reis Sales; Andrea Freitas e Silva Maia; Eduardo Henrique Cunha
Neves; Francisco José Coelho Teixeira; Francisco Quintino Vieira Neto;
José Rubens Nogueira de Almeida; Karla Cardoso de Alencar Forte; Lúcio
Ferreira Gomes e Marianne Gondim Lima. Declaro que a presente cópia está
de acordo com a Ata original lavrada em livro próprio.
Maurício Aquino Duarte
SECRETÁRIO AD HOC
Junta Comercial do Estado do Ceará Certifico registro sob o nº 5314254 em
10/09/2019 da Empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, Nire 23300002920 e protocolo 191661201 - 04/09/2019.
Autenticação: 60118CE54F3F49ADC76DE1CC15152B7874331936. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 19/166.120-1 e o
código de segurança AqbA Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada
em 11/09/2019 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 163, série 3, ano XI, de 29 de agosto de 2019, que
publicou a Portaria Nº 121/2019 da Companhia de Desenvolvimento do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, referente a instauração
de sindicância, onde se lê: “esclarecer e reunir elementos informativos para
apuração dos fatos relacionados à possíveis furtos de materiais da área de
Manutenção da CIPP, e de eventuais procedimentos no Terminal a serem
melhorados no tema em questão”, leia-se: “esclarecer e reunir elementos
informativos para apuração dos fatos relacionados à possíveis furtos de
materiais da empresa Normatel Engenharia nas dependências da CIPP, e
de eventuais procedimentos no Terminal a serem melhorados no tema em
questão”. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, Pecém, 09 de setembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo n° 07626821/2019/VIPROC, RESOLVE
DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei n°
9.826/1974, o(a) servidor(a) RAIMUNDA ANTONIA DO NASCIMENTO
, que exerce a função de Auxiliar Serviços, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 01, matrícula(s)
n° 15328916, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de
1988. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO. DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de setembro de 2019
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA ENEDITE MADEIRA
DO NASCIMENTO, matrícula 088732-16, lotado(a) no(a) FORTALEZA
- R5 - EEMTI PROFESOR JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES (NÍVEL
B), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Agosto de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JESSYCA DELFINO LIMA,
matrícula 305500-13, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R5 - CEJA JOSÉ
WALTER (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-2 inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a
partir de 09 de Julho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
09 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento no parágrafo
único do art. 26 da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, com redação dada
pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 33.048
de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR,
FRANCISCO TIAGO FERREIRA, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da
data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de
setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a)
Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE
NOMEAR, TIAGO ROSYVALDO CAMPOS SARAIVA, ocupante do
cargo/função/emprego de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, matricula
0007281, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09
de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.048
de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR,
MANOEL NETO DE SOUSA, ocupante do cargo/função/emprego de
PROFESSOR, matricula 418, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal
de Salitre, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de SECRETÁRIO ESCOLAR, símbolo DAS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
09 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
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