DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lotação: CÉLULA DE FOLHA DE PAGAMENTO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
RIZETE MARIA SILVA DOS SANTOS
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
*** *** ***
PORTARIA Nº1162/2019  - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR TIAGO ROSYVALDO CAMPOS SARAIVA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na CÉLULA DE COOPERAÇÃO COM OS 
MUNICÍPIOS 5, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de setembro 
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1167/2019-GAB O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR MANOEL NETO DE SOUSA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR,símbolo DAS-2, para ter exercício na SALITRE - EEM JOSÉ WALDEMAR 
DE ALCANTARA E SILVA (NÍVEL B), unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 09 de SETEMBRO de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1187/2019- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07899399/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1187/2019-GAB DATADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
02665519/2019 BRENA KEZY DA 
SILVA MAIA DIAS
Professor
3026441X
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE BONHU
15/03/2019
BRENA KEZY DA 
SILVA MAIA
03127545/2019 MARIA IEDA GUIMARAES
Professor
11906613
CERTIDÃO DE CASAMENTO
EDSON ALMEIDA 
- 2º OFÍCIO
18/07/2013
MARIA IEDA 
GUIMARAES 
VASCONCELOS
05855440/2019 RITA DE CASSIA RIBEIRO 
TORRES RESENDE
Agente de 
Administração
00898813
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
BATISTA
26/02/2019
RITA DE CASSIA 
RIBEIRO TORRES
06976560/2019 MARIA DA PAZ BATISTA 
DE SOUSA FREIRE
Professor
11562310
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
NORÕES MILFONT 
REGISTRO CIVIL 
DA 4ª ZONA
11/07/2019
MARIA DA PAZ 
BATISTA DE SOUSA
07067547/2019 MARIA AIDA VAZ 
DOS SANTOS
Professor
19178412
CERTIDÃO DE CASAMENTO
DO 1º OFICIO
31/10/2018
MARIA AIDA VAZ DOS 
SANTOS NOGUEIRA
07461458/2019 MARIA AYLA PAIVA DIAS
Professor
16851213
CERTIDÃO DE CASAMENTO
TAVARES DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE IPÚ
02/05/2013
MARIA AYLA PAIVA 
DIAS RODRIGUES
07596647/2019 GISELA COSTA 
PEREIRA BANDEIRA
Professor
12344716
CARTEIRA DE 
IDENTIDADE DA SSPDS
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
14/08/2019
GISELA COSTA 
PEREIRA
07424293/2019 CONSOLACAO LINHARES 
DE CARVALHO
Professor
48135919
CERTIDÃO DE CASAMENTO
MODESTO DE 
CARVALHO 4º OFÍCIO DO 
REG. CIVIL DE SOBRAL
25/07/2016
CONSOLACAO 
LINHARES DE 
CARVALHO COELHO
06949856/2019 MARILENE DOS SANTOS
Professor
30462718
CERTIDÃO DE CASAMENTO
SARAIVA
09/01/2012
MARILENE DOS 
SANTOS DA SILVA
07464651/2019 FRANCISCA OLBETISA 
SERRA MOTA
Professor
0782341X
CERTIDÃO DE CASAMENTO
DO 1º OFICIO 
JOÃO DE DEUS
28/08/2003
FRANCISCA OLBETISA 
SIMÕES SERRA
 
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, disposto no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e em cumprimento 
ao determinado no Despacho emitido pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará, lavrado no processo nº 09043854/2017, que versa sobre Acumulo Ilícito 
de Cargo Público, instaurado na Secretaria da Educação, fica NOTIFICADA, a Sra. MARIA LUITA DE FRANÇA PEREIRA BELÉM, a compa-
recerem no prazo de 15 (quinze) dias, perante esta Secretaria da Educação, no horário das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, à Rua General 
Afonso Albuquerque Lima, S/N, 1º andar, bloco A, Cambeba, a fim de prestar esclarecimentos acerca do contido no referido processo. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº421/2014/PROCESSO Nº05065733/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2014;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora 
do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA FIRME E VENÂNCIO LTDA, estabelecida na Rua Aline Vieira Colares, nº 369 - A, Bairro Antônio Bezerra, CEP: 60.351-810, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o n° 09.353.355/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ROBERTA VENÂNCIO 
PEREIRA, brasileira, RG nº 2001010488765 SSP/CE, CPF nº 002.182.493-22, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 421/2014, publicado 
no D.O.E de 19.09.2014, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 05065733/2019;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §4°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação para 
o fornecimento de refeições, destinadas aos beneficiários da Escola Estadual de Educação Profissional de Pacatuba, localizada no Município de Pacatuba, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade 
com o contrato original, independentemente de transcrição ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços 
prestados de que trata a Cláusula Quinta, do Valor e do Reajuste de Preço ao Contrato, é estimado em R$ 640.320,00 (seiscentos e quarenta mil, trezentos 
e vinte reais). Ressalta-se que não resta saldo do contrato original, tudo em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/COESC/CEALE, 
datado em 26 de julho de 2019, fls. 03 e 04, e IG nº 1023270, constante dos autos.;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do 
prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de setembro de 2019 até 
08 de setembro de 2020, e no prazo de execução por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de setembro de 2019 até 08 de setembro de 2020, podendo ser 
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019