DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer
a homologação do Pregão Presencial nº 20190012 e caso a SEDUC implantar
a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar na Escola
Estadual de Educação Profissional de Pacatuba, localizada no Município de
Pacatuba, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência
de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03
de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
-Secretária da Educação , ROBERTA VENÂNCIO PEREIRA - Contratada .
TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia F. dos Santos, 2. Danielle Inácio Maga-
lhães. Fortaleza 11 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº421/2014/PROCESSO
Nº07268259/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2014;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG
n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FIRME E
VENÂNCIO LTDA, estabelecida na Rua Aline Vieira Colares, nº 369 - A,
Bairro Antônio Bezerra, CEP: 60.351-810, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o n° 09.353.355/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pela Sra. ROBERTA VENÂNCIO PEREIRA, brasileira,
RG nº 2001010488765 SSP/CE, CPF nº 002.182.493-22, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 421/2014, publicado no D.O.E de
19.09.2014, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado,
mediante as cláusulas e condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ressalte - se que o art. 78 da Lei
nº 8.666/93 elenca como um dos motivos de rescisão contratual , em seu
inciso XI, “ a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura
da empresa; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade alterar a Razão Social da empresa no contrato, ora
aditado, que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições, destinadas aos beneficiários da Escola Estadual de Educação
Profissional de Pacatuba, localizada no Município de Pacatuba, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato
original, independentemente de transcrição. A empresa passará da qualificação
de EMPRESA FIRME E VENÂNCIO LTDA. para EMPRESA VENANCIO
COMERCIAL LTDA, mantendo o mesmo CNPJ: 09.353.355/0001-39.; IX
- VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalterdas; X - DA
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalterdas; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , ROBERTA
VENÂNCIO PEREIRA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Danielle Inácio
Magalhães, 2. Ilegível. Fortaleza 11 de setembro de 2019 .
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº346/2018/PROCESSO
Nº06748958/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 346/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI
EPP, com sede na Rua Governador Sampaio, nº 359 A, Centro, CEP: 60.055-
050, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 35.245.448/0001-50, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. JOSÉ
LINS DE ALBUQUERQUE FILHO, portador da Carteira de Identidade nº
8812002032218 SSPDS/CE, e do CPF nº 183.877.051-87, residente e domici-
liado em Fortaleza/Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 302/2018, publicado no D.O.E de 30.11.2018, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 06748958/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso I
e III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condi-
ções seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, que tem por objeto a aquisição de Gênero Alimentício não perecível
para atender aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino,
localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais
de Desenvolvimento da Educação – CREDES de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital
e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica
prorrogado a sua vigência por mais 04 (quatro) meses, a partir de 23 de
novembro de 2019 até 22 de março de 2020 e o prazo de execução por mais
05 (cinco) meses, a partir de 29 de outubro de 2019 até 28 de fevereiro de
2020, conforme justificativa exarada NA CI nº 767 - COGEA, datado em
06.08.2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original; XII - DATA: 03 de setembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação ,
JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO - Contratada . TESTEMUNHAS:
1. Danielle Inácio Magalhães, 2. Rochele da Silva Pereira. Fortaleza 11 de
setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2019/
PROCESSO Nº190597036-3
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTE
LTDA, com sede na Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Montese – Forta-
leza/CE, CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.806.191/0001-
05, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE
MENESES, portador da Carteira de Identidade n.º 2002002049713, e do CPF
n.º 008.059.943-51, doravante denominado CONTRATADA, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2019, publicado no D.O.E de
14.08.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1° da Lei nº 8.666/93, e suas alte-
rações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao
contrato, ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos
alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado
do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem
prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários
de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: Permancem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor
e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de
R$ 15.687,70 (quinze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos),
passando de R$ 1.077.861,65 (um milhão, setenta e sete mil, oitocentos e
sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 1.093.549,35 (um
milhão, noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e
cinco centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 1,46% (um
vírgula quarenta e seis por cento) ao valor global do contrato, conforme
Despacho COPEM/CECOF de 14/08/2019, às fls. 22 e a IG Nº 1027885,
constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 03 de setembro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENESES - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. Débora A. de Araújo, Tatiane R. Silva. Fortaleza 12
de setembro de 2019 . .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07542121/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO DE VALOR AO
CONTRATO Nº 03/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI CEL
HUMBERTO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0317-80-
CREDE 12 - Quixeramobim/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a)
Sr. (a) MARIA LIDUINA DA SILVA SIMÃO; III - ENDEREÇO: Quixe-
ramobim/CE; IV - CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA
PAPELARIA-ME, inscrita no CNPJ sob no 08.894.937/0001-60, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. Sr.(a) Fran-
cisco Pereira Vidal; V - ENDEREÇO: Quixeramobim/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo
com a Carta Convite de no 01/2019 publicado no DOE de 10/06/2019 e de
acordo com o processo no 02626190/2019 e regulamentado nos Art. 65, inciso
I, alínea “b” da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
Quixeramobim/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar o valor do contrato que tem por objetivo A AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, da EEMTI
CEL HUMBERTO BEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato no 03/2019, que
trata do valor, será acrescido no valor de R$ 9.779,50 ( Nove mil setecentos
e setenta e nove reais e cinquenta centavos), que representa 20,00 % ( Vinte
inteiro de centésimo por cento), de acordo com o contrato inicial; X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s)
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
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