DOMFO 16/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
PORTARIA 0731/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) JOHN BRE-
NO PEIXOTO DE OLIVEIRA, GUARDA MUNICIPAL, perten-
cente ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, da gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevante,
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143,
de 29.04.2013, a partir de 10/09/2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0732/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) CARLOS
EDUARDO PEREIRA CAVALCANTE, ASSISTENTE TÉCNI-
CO-ADMINISTRATIVO II, pertencente ao(a) COORDENADO-
RIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, vinculado ao(a) GABI-
NETE DO VICE-PREFEITO, a gratificação de R$ 1.800,00 por
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo
Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/09/2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 012/2019.
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S.A.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 293/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P841874/2017 e P582259/2019 (GABPREF), os preceitos do
direito público, Decreto Municipal nº 11.251/2002, Leis Federais
nº 10.520 e nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO
A GESTÃO INFORMATIZADA DE RECURSOS DE IMPRES-
SÃO E DIGITALIZAÇÃO, ALOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DIS-
PONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS DE PE-
QUENO E MÉDIO PORTE, O FORNECIMENTO DE MATERI-
AL DE CONSUMO PARA SERVIÇOS (EXCETO PAPEL), O
GERENCIAMENTO DESSAS UNIDADES, O PROVIMENTO
DOS ACESSÓRIOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, O
TREINAMENTO DE USUÁRIOS, OS SISTEMAS PARA GES-
TÃO INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO, A LOGÍSTICA PARA A
TROCA DE SUPRIMENTOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E
O SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A NECESSIDADE
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
293/2018, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 48.239,04
(quarenta e oito mil e duzentos e trinta e nove reais e quatro
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos do Gabine-
te do Prefeito: Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001;
Elemento
de
Despesa:
33.90.39;
Fonte
de
Recurso:
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - pelo CONTRA-
TANTE, e Jorge David Ramirez Scott - pela CONTRATADA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 039/2019 –
GABINETE DO PREFEITO. UNIDADE CONSUMIDORA: Gabi-
nete do Prefeito, Anexo e Coordenadorias. CONTRATANTE:
Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito.
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEA-
RÁ – CAGECE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-
se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Servi-
ços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº
12.844, de 31.07.1978, na Portaria nº 154, de 22 de julho de
2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do
Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de
11/12/2009, e 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que
passam a integrá-lo independentemente de transcrição. DO
OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Forne-
cer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel
Situado a Rua São José, n. 01, Centro, CEP 60.060-170, Muni-
cípio de Fortaleza, Estado do Ceará, com código de responsá-
vel n. 70199, Município de Fortaleza - CE. DO VALOR TOTAL
DO CONTRATO Para os efeitos legais, dá-se ao presente
termo
contratual
o
valor
global
mensal
estimado
de
R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) relativamente ao
abastecimento de água, o valor global de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável
por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta)
meses, mediante a formalização de Termo Aditivo, no qual deve
constar em sua redação que é considerado como serviço de
natureza contínua. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes à contratação da Companhia de Água e
Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE serão provenientes dos
recursos: Dotação orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Ele-
mento de despesa: 33.90.39; Fonte de recurso: 1.001.0000.00.
01. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - pelo CONTRATAN-
TE, e José Carlos Lima Asfor - DIRETOR DE ENGENHARIA
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. Claudia Elizangela Cai-
xeta Lima - DIRETORA DE MERCADO DA CAGECE.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 018/2019.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de
preços do percentual de desconto sobre a tabela de
custos de serviços do sistema nacional de pesquisa
de custos e índices da construção civil - SINAPI/CE,
tabela sintética com desoneração, acrescida com
BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e dois
por cento) para futuras e eventuais contratações de
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