DOMFO 16/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO:  A contratação de empresa para a relização de audi-
toria externa de projetos financiados pelo banco 
Corporação andina de Fomento - CAF no Programa 
Aldeia da Praia - Fortaleza, pelo período de 48 me-
ses, tudo de acordo com as negociações contidas 
nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que FOI DADO PROVIMENTO aos re-
cursos administrativos interpostos pelas empresas: SÁ LEITÃO 
AUDITORES S/S/CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA 
CONTÁBIL S/S, conforme decisão do(a) titular do Órgão cons-
tante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-
se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Ro-
sário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terra-
ço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 13 de setembro de 2019. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza - HABITAFOR. 
OBJETO:  Contratação de empresa para conclusão das 20 
unidades habitacionais na área da Lagoa do Urubu, 
localizada em área de abrangência da Secretaria 
Regional I, no Município de Fortaleza – Ce, de           
acordo com as especificações contidas neste edital 
e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no 
dia 02 de outubro de 2019, no horário compreendido entre 
10h00min. às 10h15min. na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Pre-
ços no dia 02 de outubro de 2019 às 10h15min. O edital na 
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consul-
ta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza 
– CE, 13 de setembro de 2019. Cristiane da Silva - PRESI-
DENTE DA CEL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza - HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de dragagem da Lagoa do Papicu, limpeza e demoli-
ções, localizada em área de abrangência da Secreta-
ria Regional II, no Município de Fortaleza – Ce, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no 
dia 02 de outubro de 2019, no horário compreendido entre 
13h30min. às 13h45min. na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Pre-
ços no dia 02 de outubro de 2019 às 13h45min. O edital na 
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consul-
ta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza 
– CE, 13 de setembro de 2019. Cristiane da Silva - PRESI-
DENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 497/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a ANA CECÍLIA SILVEIRA LINS 
SUCUPIRA, Colaboradora Eventual, passagem aérea no tre-
cho São Paulo/ Fortaleza /São Paulo, com o objetivo de partici-
par do “Seminário de Estratégias de Redução da Mortalidade 
Infantil”, no dia 19/09/2019, devendo a despesa correr por 
conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno, pelo orçamento vigente.  SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 12 de setembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 498/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, 
Secretária Municipal da Saúde, a importância de R$ 1.650,00 
(Um mil seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), para Brasília, com o objetivo de participar de reunião 
do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde 
(CONARES), nos dias 16/09/2019 e 17/09/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 25.901.10.122.0001.2016.0025 Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 12110000.00.00, seq. 19 da Ação de 
Manutenção e Funcionamento Administrativo, consignadas à 
Secretaria Municipal de Saúde (SMS); pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA 
em 12 de setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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