DOMFO 16/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
ANEXO ÚNICO da PORTARIA Nº 0477/2019 – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – SUSPENSÕES - MÊS JUNHO 2019 – 
COMPLEMENTAR 2 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
JUNHO 
2019 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
KARINE EVELI VIEIRA SANTOS MACEDO 
920.021.568.75 
637.946.753 
04 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0478/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários refe-
rente ao mês de JUNHO/2019 
– Complementar 2 do Progra-
ma Locação Social, sob res-
ponsabilidade da Coordenado-
ria de Proteção e Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014.  CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P836614/2019 que solicita a suspensão de beneficiários no 
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de 
junho/2019, planilha complementar 2. CONSIDERANDO a 
importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é 
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos 
termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 
12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação 
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês 
de JUNHO de 2019 - COMPLEMENTAR 2, sob responsabilida-
de da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada 
à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único - 
As relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta 
Portaria, constarão das seguintes informações: Nome comple-
to, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ, em 04 de setembro de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO da PORTARIA Nº 0478/2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
 
2019 
 
JANEIRO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM 
MESES) 
1 
FRANCISCA 
REJANE 
DE SOUSA SILVESTRE 
2001010472516 
002.002.083 
06 
5 
2 
FRANCISCO ERANDIR 
LIMA DO NASCIMENTO 
2005002058172 
032.071.843 
32 
5 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0479/2019 – SESEC 
 
Divulga as inclusões e exclu-
sões dos beneficiários referente 
ao mês de AGOSTO/2019 do 
Programa Locação Social, sob 
responsabilidade da Coordena-
doria de Proteção e Defesa             
Civil. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P837782/2019 que solicita a inclusões de beneficiários no 
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de 
agosto/2019. CONSIDERANDO a importância da publicidade 
dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administra-
ção Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. 
RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 10, da Lei 
Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, a INCLUSÃO 
dos beneficiários referente ao mês de agosto de 2019, do Pro-
grama Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa 
Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes no 
anexo único desta Portaria, constarão das seguintes informa-
ções: Nome completo, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 05 de setembro de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO da PORTARIA Nº 0479/2019 – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – INCLUSÕES - AGOSTO 2019 
 
LOCACAO SOCIAL – INCLUSÕES  2019 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
LUCILEIDE MENDES CARDOSO BARROS 
2004009029668 
601.392.023 
07 
2 
SABRINA DE LIMA PINTO FELISMINO 
2002010361119 
025.483.373 
08 
3 
VALERIA MARILLIA FONTES DE BRITO 
2003009193427 
038.517.043 
20 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P807523/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO: Aquisi-
ção de 500 kits contendo camisas, bonés, mochilas-saco e 
squeeze para serem utilizados na Semana Nacional de Redu-
ção de Desastres, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NA LEI Nº 8.666/93. O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 
e nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da 
SESEC (Parecer nº 250/2019 – ASJUR/SESEC), resolve RA-
TIFICAR o resultado do procedimento de Dispensa de Licita-
ção, cadastrado sob o nº P807523/2019, o qual tem por objeto 
Aquisição de 500 kits contendo camisas, bonés, mochilas-saco 
e squeeze para serem utilizados na Semana Nacional de Re-
dução de Desastres, por meio de processo de compra direta à 
empresa JOS ANTINO DA SILVA, CNPJ: 41.388.729/0001-64, 
nome Fantasia “ PÉ NO CHÂO”, com sede na Av. João Pesso-
a, 6129 – Parangaba - Fortaleza/CE, 60.721-971, com o valor 
unitário por Kit de R$ 29,00 (vinte e nove reais), totalizando o 
valor de R$ 14,500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Desta 
maneira, ratifica-se o objeto da contratação em favor da em-
presa acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentando 
que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. A 
despesa decorrente da contratação deverá ocorrer à conta dos 
Projetos/Atividades: 17.101.06.182.0185.2073.0001;   Elemen-
to de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00. 
01 do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cida-