DOMFO 16/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza - CE, 10 de
setembro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, VIII, do
Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº
8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATI-
FICAR, a Contratação Direta por INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, constante dos autos do Processo Administrativo
nº P807350/2019, cujo objeto é a inscrição no XLIII Encontro
da ANPAD - Associação Nacional de Pós Graduação e Pesqui-
sas em Administração a realizar-se na Cidade de São Paulo -
SP, no período de 02 a 05 de outubro de 2019 do servidor
FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO, matrícula nº
94851, ocupante do cargo de Coordenador da Assessoria de
Governança da Secretaria Municipal das Finanças. O valor
global é de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). O Pare-
cer Jurídico nº 153/2019 – ASJUR/SEFIN, concluiu pela possi-
bilidade jurídica da contratação direta por inexigibilidade do
treinamento, com esteio no art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI,
ambos da Lei nº 8.666/1993; no art. 2º do Decreto nº
13.659/2015; no Parecer nº 010/2018-PGA, e considerando a
conveniência e a oportunidade da contratação. A despesa
decorrente da presente contratação deverá ocorrer à conta da
Classificação Orçamentária: 23.901-04.128.0214.2233.0001,
Elemento de Despesa: 33.90.39; Fontes de Recursos:
0.1.001.0000.00.01, do Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades Fazendárias (FIDAF). SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza - CE, 10 de
setembro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 3856/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P126788/2018. RESOLVE conceder a
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, do(a) servidor(a) ANDREA SOUZA DE FREITAS,
matrícula nº 56984-01, Agente Administrativo, lotado(a) na
Secretaria Regional V, para cursar Serviço Social na Universi-
dade Anhanguera - UNIDERP, Centro de Educação à distân-
cia, Polo Anhanguera de Apoio Presencial de Fortaleza II/
Centro, de segunda a sexta-feira, ao início do expediente diá-
rio, durante o período letivo 2018.1. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de
setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 3857/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P552530/2015. RESOLVE excluir do
Ato nº 877/2015-SEPOG, de 25.02.2015, publicado no DOM de
02.03.2015, que concedeu a Gratificação de Adicional Noturno,
a diversos servidores, no que se refere aos servidores abaixo
relacionados, lotados na Guarda Municipal de Fortaleza.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
18210-01
JOSÉ AIRTON PEREIRA FORTE
INSPETOR
18318-01
CLAYTON CARLOS DE SOUSA
INSPETOR
56016-01
ANTONIO JUCELINO SILVA FELIPE
SUBINSPETOR
56017-01
ANTONIO MARCIO ALMEIDA DA SILVA
SUBINSPETOR
60099-01
FRANCISCA ARILZA DA SILVA
INSPETOR
60139-01
FRANCISCO
ALEXSANDRO
PEREIRA
PAULA
SUBINSPETOR
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 3858/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P770750/2019. RESOLVE autorizar, nos termos do artigo
4º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratifica-
ção de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10%
(dez por cento), a incidir sobre o vencimento base, aos servido-
res relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal da
Saúde.
Matrícula
Nome
Cargo
Vigência
123096-01
JOSY
CLEIDE
ALVES
CAVALCANTE
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
03.06.2019
118459-02
AURELINA
CARVALHO
DAMASCENO
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
03.06.2019
123095-01
LUCILIA
BARBOSA
MARQUES
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
04.06.2019
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3859/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P083752/2018. RESOLVE conceder a
redução em 02h (duas horas) semanais a mais, nos termos do
artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) MARIA DA CON-
CEIÇÃO SOUSA, matrícula nº 95368-02, Técnica de Enferma-
gem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, para cursar
Enfermagem na UNIFAMETRO, até a data de previsão de
conclusão do curso. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de setembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3860/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P670489/2019. RESOLVE cessar os
efeitos do Ato nº 1401/2018-SEPOG, de 02.05.2018, que con-
cedeu a licença para o trato de interesse particular, ao servidor
LEONEL ALENCAR JÚNIOR, matrícula nº 51591-06, Agente
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