DOMFO 16/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal da Saú-
de, a partir de 04.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3861/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P406552/2016. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito o Ato nº 0689/2018-SEPOG, de 30.01.2018, que 
concedeu a Gratificação de Incentivo por Atividades em Áreas 
de Risco (GIAR), à servidora MARIA ISAÍADES DE PAULA, 
matrícula nº 22515-01, Enfermeiro, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, a partir de 24.08.2016, tendo em vista o não 
atendimento dos requisitos legais para concessão da Gratifica-
ção. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3862/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P625373/2017. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito o Ato nº 2055/2018-SEPOG, de 12.06.2018, que 
concedeu a Gratificação Especial de Desempenho – GED, no 
percentual de 35% (trinta e cinco por cento), ao servidor JOÃO 
BOSCO SALES NOGUEIRA, Médico, matrícula nº 112858-01, 
lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
28.03.2017, tendo em vista o não atendimento dos requisitos 
legais para a concessão da Gratificação. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
06 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3863/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P303965/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ROBERTO DO NASCIMENTO 
DA SILVA, matrícula n.º 73340-01, Guarda Municipal, lotado(a) 
na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Ciências Sociais 
na Universidade Federal do Ceará, de segunda a sexta-feira, 
ao término do expediente, exceto feriados, no período de 
06.08.2018 a 06.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3864/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P014430/2018. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quaren-
ta) horas para 120 (cento e vinte) horas, a carga horária do(a) 
servidor(a) AILA MARIA PINHEIRO, matrícula nº 18423-01, 
Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo dos seus vencimentos, de acordo com o artigo 80, § 
7º, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, a partir da data da publica-
ção. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em de setembro de 2019. Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3865/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P500634/2016. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas 
para 60 (sessenta) horas, a carga horária do(a) servidor(a) 
MARIA TELMA DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula nº 21495-
01, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
sem prejuízo dos seus vencimentos, de acordo com o artigo 80, 
§ 7º, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3869/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015. e conforme Processo nº 818895 /2017. CON-
SIDERANDO, a existência do Ato nº 5654/2004, de 
20.07.2004, publicado no DOM de 22.07.2004, concessivo ao 
2º quinquênio, de licença prêmio, não utilizados, referente ao 
período de 28.02.1990 a 26.02.1995, e averbado através do 
ato nº 3161/2017, de 09.11.2017, publicado no DOM de 
21.11.2017, do servidor, VICENTE FERRER AUGUSTO GON-
ÇALVES, matrícula nº 15238.01, ocupante do cargo de Eco-
nomista, lotado no Gabinete do Prefeito. RESOLVE, tornar nulo 
e sem efeito, o Ato nº 3895/2017, de 08.12.2017, publicado no 
DOM de 12.12.2017. SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de setembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 44/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P855217/2019 - 
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
direta da empresa PMI - FORTALEZA CEARÁ BRASIL    
CHAPTER, para a realização do CONGRESSO REGIONAL DE 
GESTÃO, PROJETOS E LIDERANÇA - 2019, destinado à 01 
(um) participante, da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG, a ser realizado no período de 
17 a 20 de setembro de 2019, no Hotel Gran Mareiro, Fortale-
za/CE com carga horária de 20 horas. JUSTIFICATIVA: O 
referido Congresso tem como objetivo garantir o conhecimento 
necessário para o profissional de gerenciamento de projetos, 
apresentando um futuro transformador, com líderes e parceiros 
que irão desmistificar o Gerenciamento de Projetos, possibili-
tando a aplicação desse conhecimento gerado em todos os 
campos de atuação dos profissionais e estudantes convidados. 
Com a realização deste congresso espera-se levar ao conhe-
cimento e, ao mesmo tempo, atualizar o participante sob o 
tema descontruir, conectar, transformar, principalmente o que 
atua na área de gestão de projetos e demais interessados 
temas. VALOR GLOBAL: R$ 1.013,00 (hum mil e treze reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391. 
0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servido-
res; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade funda-
menta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA PMI - 
FORTALEZA CEARÁ BRASIL CHAPTER, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.138.890/0001-89, com sede na Av Oliveira Paiva, 
n° 941 A, sala PMI-CGDT, Bairro: Cidade dos Funcionários,