DOMFO 16/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Fortaleza/CE, CEP: 60.822-130. Sr. Secretário, A Secretaria 
Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa. com 
base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação para 
contratação dos serviços da empresa PMI - FORTALEZA  
CEARÁ BRASIL CHAPTER, para o cumprimento do objeto nos 
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe               
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em observância às Leis 
Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 
11.251/02, resolve REVOGAR o Pregão Presencial nº 
005/2019, edital nº 4373, Processo SPU nº P295473/2018, cujo 
objeto da presente licitação é o registro de preços, visando 
futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestar 
serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos de 
pequeno, médio, grande porte e motocicletas, de diversas 
marcas, pertencentes à frota dos órgãos e entidades do Muni-
cípio de Fortaleza, incluindo o fornecimento de peças de repo-
sição e acessórios originais e genuínas, óleos e lubrificantes, 
pneus automotivos, produtos e afins e mão de obra, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no anexo A – 
Termo de Referência do edital, por razões de interesse público, 
utilizando-se do juízo de discricionariedade e autotutela da 
Administração Pública. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 04 de setembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato n° 3786/2014 - SEPOG, de 11 
de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município 
do dia 18 de dezembro de 2014, que resolve cessar a conces-
são da Gratificação de Regência de Classe, a razão de 20% 
(vinte por cento) sobre o vencimento ou salário da servidora 
VALÉRIA DE LIMA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Pro-
fessor, matrícula nº 72.573-03, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação, 
  
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
a partir de 01 de março de 
2014 
 a partir de 14 de fevereiro 
de 2014 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato Nº 4673/2018, publicado no 
Diário Oficial em 21 de dezembro de 2018, que resolve nomear 
em substituição para cargo em comissão a servidora           
EMMANUELLE DO PRADO FERREIRA, matrícula nº 54.219-
02, é feita a seguinte alteração referente ao período do cargo 
da servidora, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: “15/10/2018 a 
12/04/2019”. LEIA-SE: “15/10/2018 a 31/03/2019”. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 536/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no                         
anexo, com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETÁRIA             
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de setembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA              
EDUCAÇÃO. 
ANEXO ÚNICO ATO N° 536/2019 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
DE 
NOME 
MAT. 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
VI 
JONATAS DE SOUZA LOPES 
7086302 
P811775/2019 
13/08/2019 
GRA007 
ESP007 
2 
I 
GERLUCIO SILVA DE LIMA 
5007901 
P815626/2019 
16/08/2019 
ESP018 
MES018 
3 
IV 
MARIA IONEIDE LIMA PEREIRA 
11065701 
P820188/2019 
20/08/2019 
GRA001 
ESP001 
4 
IV 
GRACE KELLY ALMEIDA LUZ DE PAIVA 
10836602 
P820241/2019 
20/08/2019 
GRA001 
ESP001 
5 
III 
EMANOEL MARCIO DA SILVA RODRIGUES 
8464801 
P823238/2019 
21/08/2019 
ESP007 
MES007 
6 
II 
RAQUEL DE SOUZA SILVA 
8891001 
P825152/2019 
22/08/2019 
ESP005 
MES005 
7 
VI 
QUITERIA CARMEM OLIVEIRA NOCRATO 
5339401 
P826062/2019 
23/08/2019 
ESP017 
MES017 
8 
VI 
QUITERIA CARMEM OLIVEIRA NOCRATO 
5339402 
P826093/2019 
23/08/2019 
ESP021 
MES021 
9 
V 
MARGARIDA CLEIA FRANCO DE MORAIS 
8674001 
P827234/2019 
23/08/2019 
GRA007 
ESP007 
10 
V 
CLAUDIANE MARTINS DE SOUZA LOPES 
6522003 
P829160/2019 
26/08/2019 
GRA001 
MES001 
11 
II 
DANIEL FERREIRA VASCONCELOS 
7952102 
P829944/2019 
26/08/2019 
GRA001 
MES001 
12 
VI 
THEDY BARBOSA BEZERRA 
10988301 
P831771/2019 
27/08/2019 
ESP001 
MES001 
13 
V 
ANTONIO ERIVAN BEZERRA FERREIRA 
7481902 
P834249/2019 
28/08/2019 
ESP004 
MES004 
14 
I 
TALITA FERREIRA DA SILVA DE BRITO 
ARRUDA 
10987701 
P834286/2019 
28/08/2019 
GRA001 
MES001 
15 
IV 
AMANDA DUARTE LIMA 
9181503 
P835828/2019 
29/08/2019 
ESP001 
MES001 
*** *** ***