DOMCE 17/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 17 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2282 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                     1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
PREFEITURA DE ALTANEIRA – CE - AVISO DE 
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.09.16.1 
 
Prefeitura de Altaneira – CE - Aviso de Licitação – Pregão 
Presencial nº 2019.09.16.1 Realizará a licitação para contratação de 
serviços especializados a serem prestados na produção e realização 
dos eventos festivos a serem realizados pelo Município de 
Altaneira/CE. Abertura: 30 de Setembro de 2019 às: 09:00 horas 
Edital disponível á Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – Centro, 
Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone 
(88)3548-1185. Em 16 de setembro de 2019  
  
MARIA LUZANIRA FERREIRA ESTEVÃO 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:42F6993C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO N°. 0303.02/2017-CMA 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Assaré – CE, o Sr. Francisco 
Anísio Oliveira, torna público o Extrato do Terceiro Termo de Aditivo 
do Instrumento Contratual n°. 0303.02/2017 – CMA 
I – Unidade Administrativa: Câmara Municipal de Assaré – CE; 
II – Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0044.2.001; 
III – Elemento de Despesa: 3390.39.00 
IV 
– 
Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ACOMPANHAMENTO PERMANENTE EM LICITAÇÕES E 
CONTRATOS 
JUNTO 
À 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSARÉ/CE. 
V – Prazo de Execução: O presente termo de aditivo terá 10 (dez) 
meses como prazo de vigência, terminado em 30 de Junho de 2020; 
VI – Contratado: LC SARAIVA LTDA - ME, com sede na Avenida 
Padre Cícero, nº 1814, Bairro São Miguel, Crato - CE, inscrita no 
CNPJ N.° 13.552.577/0001 - 58, neste ato representada pelo Sr. 
Normando José de Sousa, inscrito no CPF N°. 760.026.673 – 34; 
VII – O valor global é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 
VIII - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. 
Assina pelo contratante o Sr. Francisco Anísio Oliveira (Presidente da 
Câmara Municipal de Assaré – CE). 
  
Assaré – CE, 30 de Agosto de 2018 
  
FRANCISCO ANÍSIO DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Assaré/CE.  
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:B19A8D8B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
LEI MUNICIPAL Nº 85/2019. 
 
 Assaré (CE), 26 de abril de 2.019. 
  
“Dispõe sobre a atualização do perímetro urbano, 
delimitação e denominação dos bairros da cidade de 
Assaré/CE, Estado do Ceará, na forma que indica, e 
dá outras providências”. 
  
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais; 
  
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Assaré aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
  
Art. 1º - Fica delimitado O PERÍMETRO URBANO do Distrito 
Sede, no município de Assaré/CE, passa ser a área compreendida pela 
seguinte poligonal: partindo do Aterro de Resíduos (lixão) na Rodovia