DOMCE 17/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2282
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18
ADMINISTRADOR
Nome Candidato
Paulo Manoel de Melo Filho
ANEXO II
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
3) 02 (duas) Cópias do CPF;
4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;
5) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
6) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
8) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;
11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em
Órgão Profissional e/ou copia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as
exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
14) Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Fiscal de
Meio Ambiente – com CNH, Fiscal de Obras – com CNH e
Motorista, nas categorias exigidas);
15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
16) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
17) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas
ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, ______________, portador (a) da Carteira de Identidade nº.
__________, inscrito (a) no CPF sob o nº. ___________, DECLARO,
nos termos da Lei, que até a presente data:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo
RELAÇÃO DE BENS
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Icó – CE, ______ de _____________ de 2019
. ____________
Assinatura
ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Eu, ______________, portador (a) da Carteira de Identidade nº.
____________, inscrito (a) no CPF sob o nº ___________,
DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que
não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer
das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública,
que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e
XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma,
minha nomeação e posse para o cargo de ________, do Município de
Icó – Ceará. DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria
e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição
Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse.
E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
Icó – CE, ______ de ___________ de 2019.
___________
Assinatura
ANEXO V
DO
EXAME
MÉDICO
ADMISSIONAL
E
DA
APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE
1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico
admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos
exames de saúde abaixo listados.
I – Hemograma completo com contagem de plaquetas;
II – Coagulograma;
III – Ureia;
IV – Glicemia de jejum;
V – Sumário de Urina;
VI – Raio X do tórax em PA, com laudo;
VII – VDRL;
VIII – Eletrocardiograma com laudo;
IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra.
X – Laringoscopia com foto, com Laudo Médico (para os cargos de
Professor e Pedagogo).
2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
3. Somente será investido em cargo público o candidato que for
julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a
submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório,
a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:94BA80AA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Iguatu-Ce, em cumprimento a Legislação em vigor, faz
publicar o extrato resumido do contrato firmado com a empresa:
José Wilson Procópio - ME, com sede à Rua Júlio Cavalcante, n°
453, Jardim Iguatu, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o N°
15.730.175/0001-21, neste ato representado pelo senhor José Wilson
Procópio, (Empresário Individual), a realizar conforme discrimina:
Fundamento Legal: Licitação Dispensável n° 2019.09.10.01-
PMI/SEGOV, e art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas
alterações, atualizado pelo Decreto Federal 9.412 de 18 de Junho de
2018. Contrato N°: 2019.09.13.01.
Contratante: Prefeitura
Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Governo, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90. Objeto: Contratação de serviços
para consertos e reparos nas áreas de lazer (parques e praças) do
município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo
de referência. Valor Contratual: R$ 13.940,00 (treze mil novecentos
e quarenta reais). Data de Assinatura: 13 de Setembro de 2019.
Vigência: 02 (dois) meses, a contar da data de assinatura do contrato.
Dotação Orçamentária: 0201-04.121.0049.2.010 (Manutenção das
Atividades da Secretaria de Gestão). Elemento de Despesa nº:
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica).
Signatária: Ana Vládia Costa Bezerra (Ordenadora de Despesas da
pasta). Antônio Suderlângio Lopes de Mendonça – Presidente em
exercício da CPL. Iguatu-Ce, 13 de Setembro de 2019. Fone: (88)
99203-6169. E-mail: prefeituramunicipalcpl@gmail.com
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:54CE62DF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
2019.09.03.01-
PMI/DIVERSAS
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