DOMCE 17/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2282

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Saúde. 10.122.0002.2049 – Manutenção dos Serviços da Secretaria
Saúde. - 10.301.0025.2052 – Gerenciamento e Manutenção da
Atenção Básica. - 10.302.0026-2056 – Gerenciamento e Manutenção
da Média e Alta Complexidade. 10.305.0028-2064 – Manutenção das
ações da vigilância a saúde epidemiológica. ELEMENTO DESPESA:
3.3.90.39.00 Outros Serv. terc. Pessoa Jurídica. CONTRATADA:
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS
EIRELI EPP - C.N.P.J. nº 25.165.749/0001-10. VALOR TOTAL R$
902.000,00 (Novecentos e Dois Mil Reais), a ser pago em favor da
CONTRATADA à medida que a necessidade for sendo suprida, sendo
incidido sobre os valores estimados pela administração o percentual
negativo de 8,01% (Oito vírgula zero um por cento). Data de
Assinatura: 11/09/2019. Data de vigência 31/12/2019. Assina pelo
CONTRATANTE:
KARINE
MARINHO
PEREIRA,
Secretária/Ordenadora da Secretaria de Saúde do Município. Assina
pela CONTRATADA: JOÃO LUIS DE CASTRO
-
CPF
221.653.808-57 - Proprietário.

Guaraciaba do Norte– Ceará 13 de Setembro de 2019
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E8C32A55

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.09.19-01/03

A Secretaria de Governo do Município torna público o Extrato de
Contrato oriundo do Pregão Presencial nº 05.08.19-01PP. OBJETO
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
CONTINUADOS
DE
ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE
FROTA COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA
INFORMATIZADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA DE
PAGAMENTO ONLINE E REAL TIME POR MEIO DE CARTÃO,
NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA
CONTRATADA,
PARA
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, SERVIÇOS,
ACESSÓRIOS,
REBOQUE
E
COMPONENTES
RECOMENDADOS PELO FABRICANTE DE ACORDO COM AS
CARACTERÍSTICAS DE CADA VEÍCULO, MOTOCICLETA,
MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTO QUE COMPÕEM A FROTA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO. FONTE
RECURSOS: Próprio. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
N.º 05.08.19-01PP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03 - Secretaria de
Governo. 04.122.0002-2007 – Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria de Governo. ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros
Serv. terc. Pessoa Jurídica. CONTRATADA: NEO CONSULTORIA
E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP - C.N.P.J. nº
25.165.749/0001-10. VALOR TOTAL R$ 162.000,00 (Cento
Sessenta e Dois Mil Reais), a ser pago em favor da CONTRATADA à
medida que a necessidade for sendo suprida, sendo incidido sobre os
valores estimados pela administração o percentual negativo de 8,01%
(Oito vírgula zero um por cento). Data de Assinatura: 11/09/2019.
Data de vigência 31/12/2019. Assina pelo CONTRATANTE:
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO, Ordenador da Secretaria de
Governo do Município. Assina pela CONTRATADA: JOÃO LUIS
DE CASTRO - CPF 221.653.808-57 - Proprietário.

Guaraciaba do Norte– Ceará 13 de Setembro de 2019
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C180E892

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2019 PARA NOMEAÇÃO E
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE –
EDITAL Nº. 001/2014

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a
Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para
Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro
de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº.
001/2014, de 27 de outubro de 2014), referente aos cargos de
ADMINISTRADOR, publicada oficialmente em 13 de setembro de
2019, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará –
APRECE e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO as decisões judiciais proferida nos autos dos
Processos
n°
0002049-32.2019.8.06.0090;.
CONVOCA
os
candidatos relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à
nomeação e à posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes
condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório,
entre os dias 16 e 18 de setembro 2019, das 08:00h às 12:00h, na
Sede da Prefeitura Municipal de Icó, localizada na Av. Ilídio
Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, para apresentação e entrega dos
documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente
convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público
Municipal.
1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do classificado convocado.

DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão comparecer no dia 19 de setembro de 2019,
das 08:00h às 12:00h, para realização do exame médico admissional,
munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo
V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo
Município de Icó, localizada no PSF SÃO GERALDO, situado à Rua
02 de Abril, S/N, Centro, Icó-CE, que avaliará a aptidão física e
mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia
tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

DA NOMEAÇÃO E POSSE
3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação, dispostas nos itens anteriores deste Edital, para
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura
Municipal de Icó-CE, o candidato deverá se fazer presente na
solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na Sede da
Prefeitura Municipal de Icó-CE, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº.
2131, Centro, Icó-CE, às 09:00 horas, do dia 20 de setembro de
2019.
3.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V
que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação do presente Edital.

DA PUBLICAÇÃO
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa do
CONVOCADO, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará – APRECE e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de Icó.
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto
ao que for publicado ou divulgado.
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 13 de
setembro de 2019.

ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeita Municipal de Icó

ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS