DOMCE 17/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2282 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      22 
 
APARELHO DE RAIO X DO HOSPITAL MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, JUNTO A SEC. DE SAÚDE.. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho e determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 19 de Junho de 2019 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:5F24EAE6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2019061902-
SAUD 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2019061902-SAUD 
  
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) ., em cumprimento à 
ratificação 
procedida 
pelo(a) 
Sr(a) 
FRANCISCA 
AIRLENE 
DANTAS E SILVA, Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o 
extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Objeto.............: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSERTO 
E MANUTENÇÃO DO APARELHO DE RAIO X DO HOSPITAL 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, JUNTO A SEC. DE SAÚDE. 
  
Contratado.........: SAMUEL MOREIRA ANDRADE, com o valor 
total de R$ 12.442,99(Doze Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois 
Reais e Noventa e Nove Centavos). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificado pelo(a) Sr(a) 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Secretaria Municipal 
de Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 19 de Junho de 2019 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS DA SILVA 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:06E2D484 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2019  
 
Secretaria de Saúde 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2019 PARA 
ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA 
OS 
CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E TERAPEUTA 
OCUPACIONAL. EDITAL Nº 06/2019  
O MUNICÍPIO DE MAURITI, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
através 
da 
Comissão 
de 
Acompanhamento e Organização do Processo Seletivo Simplificado, 
Portaria nº320/2019, torna público que encontram-se abertas, nos dias 
16 (dezesseis) a 18 (dezoito) de setembro de 2019, as inscrições do 
Processo Seletivo Simplificado para os cargos de Médico Clínico 
Geral e Terapeuta Ocupacional, a ser exercido mediante atuação na 
Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE, de acordo com a Lei 
Municipal NO 1.191/2013. 
Considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal; art. 
2º, inciso III, da Lei Municipal nº1.191/2013; 
Considerando, a Lei Municipal nº 1.191/2013, que dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público; 
Considerando o Decreto nº18/2019, alterado pelo Decreto nº27/2019, 
e Decreto 28/2019, que autoriza a abertura de Processo Seletivo; 
Considerando o afastamento legal dos servidores efetivos na forma 
da Lei Municipal nº 518/2003, que ocupam cargos públicos essenciais 
aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde; 
Considerando a essencialidade do serviço de saúde à população local 
e os prejuízos ao serviço em caso de interrupção das atividades nos 
serviços de saúde do município; 
Considerando os termos do Termo de Ajustamento de Conduta 
firmado entre o Município de Mauriti/CE e o Ministério Público do 
Estado do Ceará no que concerne às contratações temporárias. 
  
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  
  
1.1 O Processo Seletivo Público será organizado e executado sob a 
responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por 
meio de Comissão de Acompanhamento e Organização do Processo 
Seletivo Simplificado constituída pela Portaria nº320/GP/2019. 
1.2 O edital do Processo Seletivo Público, os demais comunicados e 
avisos aos candidatos, a relação de inscritos, os julgamentos 
realizados, resultado final, convocações e todos os demais atos, serão 
publicados na forma preceituada pela Lei Orgânica Municipal e no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará mantido pela 
APRECE (Associação dos Municípios do Estado do Ceará), sendo 
responsabilidade do candidato acompanhar as publicações. 
1.3 Os documentos, requerimentos, recursos relacionados ao presente 
Processo Seletivo Simplificado, salvo expressa determinação do 
edital, devem ser entregues pessoalmente ou por procurador 
devidamente 
constituído 
para 
tal 
fim, 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – Rua José Quintino, s/n, Bairro Centro, 
CEP 63210-000, Cidade de Mauriti/CE -, com horário de atendimento 
nos dias úteis, das 8h até as 12h. 
  
2. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES  
a) 16/09/2019 a 18/09/2019: Período das Inscrições/ Entrega de 
Documentos. 
b) 19/09/2019: Divulgação da Relação: De Inscrições Deferidas e 
Homologadas; de Inscrições Indeferidas; Lista de Candidatos 
Habilitados e Não Habilitados. Resultado Preliminar. 
c) 20/09/2019: Prazo para protocolo de Recurso. 
d) 23/09/2019: Decisão dos Recursos/Publicação das decisões; 
Resultado Final. 
Nota: As datas poderão ser modificadas, devendo o candidato 
acompanhar 
as 
publicações 
do 
presente 
Processo 
Seletivo 
Simplificado no local especificado no item 1.2 do presente Edital. 
  
3. DAS VAGAS, FUNÇÕES, CONDIÇÕES, ESCOLARIDADE E 
CARGA HORÁRIA  
3.1 As funções temporárias, objeto do presente Processo Seletivo 
Simplificado, e as exigências de escolaridade são descritas abaixo: 
MÉDICO CLÍNICO GERAL – PROGRAMA MELHOR EM 
CASA - 01 (uma) vaga; carga horária: 40 (quarenta) horas semanais; 
remuneração: R$ 8.120,59 (oito mil, cento e vinte reais e cinquenta e 
nove centavos); Requisitos e Escolaridade: Diploma de conclusão em 
curso superior em medicina, com habilitação na respectiva área. 
TERAPEUTA OCUPACIONAL – NÚCLEO DE APOIO À 
SAÚDE DA FAMÍLIA – 01 (uma) vaga; carga horária: 20 (vinte) 
horas semanais; remuneração: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 
Requisitos e Escolaridade: Diploma de conclusão em curso superior 
em Terapia Ocupacional, com habilitação na respectiva área. 
3.2 A comprovação da formação mínima exigida do candidato na 
área/disciplina de inscrição deverá ser feita, no ato da inscrição. 
3.3 A remuneração e a jornada de trabalho dos candidatos da 
área/disciplina indicada no item 3.1 ao que fora exposto acima, para 
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme preceitua os 
artigos 2º, §2º e 8º da Lei Municipal 1.191/2013. 
  
4. DAS INSCRIÇÕES  
4.1 A participação no Processo Seletivo Simplificado iniciar-se-á pela 
inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições 
estabelecidas neste edital.