DOMCE 17/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2282 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      28 
 
na LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 964/2019, DE 11 DE 
MARÇO DE 2019, CONVOCAR servidores municipais. 
  
Parágrafo Único: Além dos servidores convocados para trabalhar no 
dia 06 de outubro de 2019, os órgãos deverão indicar igual número de 
servidores suplentes, os quais poderão ser convocados em caso de 
ausência, por qualquer motivo, dos respectivos titulares. 
  
Art. 2º Até o dia 5 de Setembro de 2019, cada órgão deverá 
encaminhar à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mombaça, a relação dos 
servidores convocados, bem como dos respectivos suplentes, todos 
individualmente identificados pelo nome. 
  
Parágrafo único. à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mombaça, 
convocará os indicados para treinamento e definição do local de 
votação que o servidor atenderá, o horário de apresentação e a função 
que cada um desempenhará no dia do pleito. 
  
Art. 3º Os servidores convocados na condição de titulares terão 1 
(um) dia de treinamento, que ocorrerá no mês de outubro de 2019, em 
data e local a serem divulgados. 
  
Parágrafo único. Para a finalidade prevista no "caput" deste Art, as 
respectivas chefias deverão dispensar do serviço os servidores 
convocados nas datas fixadas. 
  
Art. 4º Aos servidores municipais que efetivamente trabalharem na 
eleição, ficam concedidos 2 (dois) dias de descanso como 
compensação pelo dia trabalhado, os quais serão usufruídos, de 
comum acordo com as respectivas chefias. 
  
Parágrafo único. Para a finalidade prevista no "caput" deste artigo, o 
servidor deverá apresentar certificado assinado pela comissão 
Eleitoral, que será entregue no dia do pleito, ao término dos trabalhos, 
mediante lista de presença. 
  
Art. 5º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;  
PÚBLIQUE-SE; E  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 02 de 
Setembro 2019. 
  
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:9BE995FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20190516-AMT 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
20190516-AMT. 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
08.460.182/0001-95. 
CONTRATADA: FRANCISCO J DA SILVA MÓVEIS - ME, COM 
SEDE À RUA PE. PAULINO NOGUEIRA, Nº 375, SÃO 
FRANCISCO, MORADA NOVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
09.148.315/0001-55. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP – 001/2019 - AMT. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE 
REPOSIÇÃO SEMAFÓRICA E DE PLACAS, DESTE MUNICÍPIO, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
MÍNIMAS 
EXIGIDAS 
CONSTANTE 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DO PREÇO LOTE I: R$ 
37.550,29. DO PREÇO DO LOTE II R$ 5.480,40.DO PREÇO DO 
LOTE IV: R$ 10.993,25. DO VALOR GLOBAL: R$ 54.023,94 
(CINQUNTA E QUATRO MIL E VINTE E TRÊS REAIS E 
NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E 
RECURSOS: 
1101 
04 
122 
0037 
2.037 
– 
GESTÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DA 
AMT; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS 
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA 
PMMN, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2019. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, A PARTIR DA 
DATA 
DE 
ASSINATURA. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO TALVANES RAULINO/ FRANCISCO JOSÉ DA 
SILVA.  
  
MORADA NOVA, CEARÁ, 13 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO 
Pregoeiro Oficial da PMMN  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:2E426EB9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20190517-AMT 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
20190517-AMT. 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
08.460.182/0001-95. 
CONTRATADA: PROVIA PESQUISA DESENVOLVIMENTO 
INDÚSTRIA COMERCIO LTDA - ME, COM SEDE À RUA 
SABINO ROBERTO, Nº 4089, LUIZ ALVES DE FREITAS, 
LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
27.403.746/0001-00. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP – 001/2019 - AMT. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DOS 
SEMÁFOROS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 
DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTIDADES MÍNIMAS EXIGIDAS CONSTANTE DO 
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DO PREÇO 
LOTE III: R$ 4.500,00. DO PREÇO DO LOTE V: R$ 
2.160,00.DO PREÇO DO LOTE VI: R$ 2.951,68. DO PREÇO DO 
LOTE VII: R$ 12.480,00. DO VALOR GLOBAL: R$ 22.091,68 
(VINTE E DOIS MIL E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E 
OITO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1101 04 
122 0037 2.037 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AMT; 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2019. DA VIGÊNCIA: 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TALVANES 
RAULINO/ MIRLEUDO GOMES MATIAS.  
  
MORADA NOVA, CEARÁ, 13 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO 
Pregoeiro Oficial da PMMN  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:04824EDF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO