DOMCE 17/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2282 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      31 
 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
06 01. 
Sec. do Trabalho e Ação Social 
  
  
08 243 0122 2.034 
Manutenção do PAIF Estadual 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1390000000 
Outros Recursos à Assistência Social 
  
  
  
  
Anul.dotação 
5.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1390000000 
Outros Recursos à Assistência Social 
  
  
  
  
Anul.dotação 
5.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1390000000 
Outros Recursos à Assistência Social 
  
  
  
  
Anul.dotação 
5.000,00 
08 244 0052 2.035 
Gestão de Beneficios Eventuais - Auxilio 
  
  
  
Natalidade e Funeral 
  
  
3.3.90.32.00 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
  
  
1390000000 
Outros Recursos à Assistência Social 
  
  
  
  
Anul.dotação 
5.000,00 
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social 
20.000,00 
TOTAL GERAL 
20.000,00 
  
Pacujá, 21 de Junho de 2019. 
  
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal De Pacuja 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00016/19 de 21 de Junho de 
2019, autorizado pela LEI 00564/19. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE VALOR 
(R$) 
DE: 
07 01. 
Sec. de Obras e Serviços Públicos 
  
  
15 
451 
0501 
2.053 
Manutenção e Conservação de Bueiros, Pontes e Passagens 
Molhadas 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1520000000 
Outros Convênios do Estado 
  
  
  
  
  
20.000,00 
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos 
20.000,00 
TOTAL GERAL 
20.000,00 
  
Pacujá, 21 de Junho de 2019. 
  
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal De Pacuja 
Publicado por: 
Augusto Denner Araújo Leôncio 
Código Identificador:95FE4DB8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 018/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 
 
REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 
323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. 
  
O Prefeito Municipal de Pacujá, no uso das atribuições que lhe 
confere o artigo 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal, dirigiu-se ao 
Setor de Pessoal e protocolou requerimento solicitando licença 
conforme Caput. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º - CONCEDO Licença sem remuneração pelo período de 01 
de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2020, conforme requerimento 
do servidor Herles Henrique Freire 
  
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 01 de julho 
de 2019. 
 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal de Pacuja-CE 
Publicado por: 
Augusto Denner Araújo Leôncio 
Código Identificador:2F382983 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EDITAL N° 003/2019 16 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
CONVOCA 
AUDIÊNCIA 
PÚBLICA 
PARA 
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO 
DA 
SAÚDE 
(SUS) 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PALHANO 
REFERÊNTE 
AO 
2° 
QUADRIMESTRE DE 2019. 
  
JOSÉ VALDIR RODRIGUES, Secretário Municipal de Saúde de 
Palhano, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições 
legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente 
EDITAL, a convocação para Audiência Pública concernente à 
apresentação do Relatório de Gestão da Saúde (SUS), em 
atendimento ao que dispões o art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 
141 de 13 de janeiro de 2012, relativo ao 2° quadrimestre de 2019, 
conforme segue: 
  
DO LOCAL, DATA E HORÁRIO: 
DO LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Palhano 
DA DATA: 25 de Setembro de 2019. 
DO HORÁRIO: Início às 09:00h / Término às 12:00h 
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS: 
2.1– A Audiência Pública convocada por este EDITAL está em 
acordo com o “Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da 
Federação elaborará o Relatório detalhando referente ao 
quadrimestre anterior,...; 
§ “5° O gestor do SUS apresentará até o final dos meses de maio, 
setembro e fevereiro em audiência pública na casa Legislativa do 
respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.” 
a) Apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde, do Relatório 
Detalhado de Gestão da Saúde (SUS) do 2° quadrimestre de 2019, 
contendo o montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias 
realizadas ou em fase de execução, oferta e produção de serviços 
públicos na rede assistencial, os indicadores de saúde da população, 
atendendo ao que dispõe o art.36, §5° da Lei Complementar n° 141 de 
13 de janeiro de 2012. 
2.2 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, 
toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de 
entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e 
domiciliados no território do município, e demais interessados. 
  
Gabinete do Secretário Municipal da Saúde, aos 16 de Setembro de 
2019. 
  
JOSÉ VALDIR RODRIGUES 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:50292FD2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
  
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE 
PREÇOS nº 2019062801-TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP DO 
MUNICÍPIO, 
COMPREENDENDO 
AS 
ATIVIDADES 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
DEMAIS 
SERVIÇOS 
RELACIONADOS 
CONSTANTES 
NO 
PROJETO 
BÁSICO,