DOMCE 17/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2282 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      59 
 
Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário 
  
São Benedito, 13 de setembro de 2019. 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:F6026130 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA 
 
No Decreto nº 109/2019, de 16.09.2019, que instituí , o Conselho de 
Recursos Fiscais – CRF, quanto aos servidores públicos, são feitas as 
seguintes alterações, ONDE SE LÊ: PAULO NAILSON FEITOSA 
SANCHO ANGELA e VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS, 
servidor comissionado, matrícula nº 2896, ocupante atualmente do 
cargo de Gerente de Núcleo de Consultoria. LEIA-SE: PAULO 
NAILSON FEITOSA SANCHO e VICTOR LUCIANO PIERRE DE 
FARIAS, advogado, servidor comissionado, matrícula nº 3612, 
ocupante atualmente do cargo de Gerente de Núcleo de Consultoria. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 16 de 
Setembro de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:12B802AB 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 2019.09.09.1 
 
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, 
torna público que estará realizando, certame licitatório na modalidade 
Pregão nº 2019.09.09.1, do tipo presencial, cujo objeto é a seleção de 
melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais 
aquisições de pneus, câmaras de ar e protetores, abrangendo os 
serviços de troca, alinhamento e balanceamento, destinados ao 
atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pertencentes 
ao Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações 
constantes no Instrumento Convocatório, com o recebimento dos 
envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de 
habilitação neste dia 30 de Setembro 2019, às 09:00 (nove) horas. 
Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão de 
Licitação, situada à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, 
Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações 
poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 2893. 
  
Várzea Alegre/CE, 16 de Setembro de 2019. 
  
EMMANUEL ABREU PEDREIRA 
Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7076B0AA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO NRO 00017/19, DE 01 DE JULHO DE 2019 
 
DECRETO Nro 00017/19, de 01 de Julho de 2019 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 
762.699,15 (Setecentos e Sessenta e Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 762.699,15 (Setecentos e 
Sessenta e Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$762.699,15 (Setecentos e Sessenta e Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Quinze Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Julho de 2019 
  
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal De Pacuja 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/19 de 01 de Julho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 01. 
Gabinete do Prefeito 
  
  
04 122 0052 2.003 
Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1001000000 
Recurso Ordinário 
  
  
  
  
Anul.dotação 
4.225,80 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1001000000 
Recurso Ordinário 
  
  
  
  
Anul.dotação 
50.256,60 
TOTAL Gabinete do Prefeito 
54.482,40 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Administração e Finanças 
  
  
28 846 0052 0.001 
Contribuição para a Formação do PASEP