DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 2.190,50 (dois mil cento e noventa reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE 
no valor de R$ 1.260,58 (um mil duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 3.451,08 (três mil quatrocentos e cinquenta 
e um reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,23 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº575/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, 
de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de 
SALGUEIRO-PE, no período de 29 a 31 de agosto de 2019, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/SALGUEIRO-PE/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6, parágrafo único; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº575/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTOS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM
III
29 a 
31/08/2019
FORTALEZA-CE-
SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
********
473,13
189,25
********
662,38
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM
V
29 a 
31/08/2019
FORTALEZA-CE-
SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
********
496,83
141,95
********
496,83
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PORTARIA CC Nº613/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no exercício 
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 33.261, de 05 de setembro de 2019, e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, em razão da designação da Senhora ÂNGELA TAMIKO HIRATA como colaboradora eventual, em atendimento aos interesses da Secretaria 
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, conforme a Portaria CC Nº 519/2019, publicada no DOE de 02 de setembro 
de 2019, vem alterar a data de retorno da viagem em questão, à cidade de São Paulo - SP, inicialmente prevista para o dia 08 de setembro de 2019, para o 
dia 09 de setembro de 2019, após ministrar palestra no evento “Representação de Negócios Internacionais, Vendas & Desenvolvimento de Mercado”, aten-
dendo à solicitação de remarcação constante no Processo Nº 07821500/2019 e Ofício GABSEC nº 05772/2019, de 04 de setembro de 2019, tendo em vista a 
mudança na agenda da Primeira-Dama do Estado, tendo sido a respectiva colaboradora eventual por ela convidada. Ressalta-se que a referida colaboradora 
não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº615/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE alterar a designação do Gestor, o Senhor REGYS CAVALCANTE GIFONI, matrícula 300222-1-1, para Fiscal, bem como da Fiscal, 
a Senhora NATHÁLIA CLEMENTE BRITO, matrícula 300237-1-4, para Gestora dos contratos descritos a seguir: Contrato nº 071/2018, firmado entre 
a Casa Civil e a Empresa Cícero Thiago Gerônimo Freire; Contrato nº 075/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Cícero Thiago Gerônimo Freire; 
Contrato nº 095/2016, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Primare Engenharia Ltda.; Contrato nº 065/2017, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Ícone 
Elevadores Ltda.; Contrato nº 130/2017, firmado entre a Casa Civil e a Empresa D’Melo Engenharia Ltda. - Me.; Contrato nº 069/2019, firmado entre a Casa 
Civil e a Empresa Podium Comércio, Serviços e Const. Ltda.; e Contrato nº 138/2019, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Emko Construtora Eireli. A 
alteração passará a vigorar a partir da data de publicação da presente Portaria. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 183/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação 
para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração 
da Brinquedo Praça”, a ser realizado no dia 09 de setembro de 2019, no município de General Sampaio/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital 
da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na 
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 
de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 07698237/2019 FORO: Fica eleito o foro de 
Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O 
presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil reais pagos em 
parcela única, através de nota de empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei 
nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários – 30100006.
04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40 do CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 05 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan 
Oliveira Coutinho, REPRESENTANTE DA EMPRESA C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº18/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Convênio n° 18/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 22/09/2019 e com término em 20/11/2019. ; III - VALOR GLOBAL: 
48.000,00 ( quarenta e oito mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza – CE, 02 de setembro de 2019. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Casa Civil e o Sr. José Jaydson Saraiva de Aguiar, Prefeito Municipal de Tianguá-CE.. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019