DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0445/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de 
SETEMBRO/2019, processo nº07977578/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01019910 - JOSÉ 
SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Ordem de serviços de 
recuperação funcional. FORTALEZA
QUITERIANÓPOLIS
10/09/2019
10/09/2019
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
 
TOTAL:R$ 38,55
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira, 09 de setembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
*** *** ***
PORTARIA Nº446/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO MONTEFUSCO ARRAES JUNIOR, ocupante do cargo Engenheiro Mecâ-
nico, matrícula nº 00977918, desta Autarquia, a viajar à cidade de Belém-PA, dias 16 á 20/09/2019, a fim de participar do curso básico para gestores de 
aeroportos regionais-CBGAR ofertado gratuitamente pelo programa Treinar da secretaria de Aviação Civil-SAC do ministério da infraestrutura-MINFRA, 
concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e Sessenta e Seis reais e Quarenta e Nove Centavos), acrescidos de 50%, no valor 
total de R$ 1.123,82 (Hum mil,Cento e Vinte e Três reais e oitenta e Dois Centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (Cento e Sessenta e 
Seis Reais e Quarenta e Nove Centavos), totalizando R$ 1.290,30 (Hum Mil, Duzentos e Noventa Reais e Trinta Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2018; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio-administrador, Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador da 
Carteira de Identidade nº 20000020140069-SSP/CE, e do CPF nº 124.536.438-35, residente e domiciliado à Av. Rogaciano Leite, nº 900, bloco 02, Apto. 
1704, bloco 02, Bairro Cocó, CEP: 60810-786, Fortaleza – Ceará; V - ENDEREÇO: estabelecida à Rua “O”, nº 545, Esplanada Castelão, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.867-670, Fone: (85) 3289-3612,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo Art. 57, § 1º, inciso VI e 
§2º da Lei nº 8.666/93, bem como no Contrato em sua Cláusula Oitava, de acordo com Processo nº 02825419/2019, parte integrante do referido Termo.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 004/2018, cujo objeto 
é a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24, para atender as necessidades do 
extinto Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital de Pregão Presencial nº 20170003/DAE e na proposta da Contratada. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
a partir de 30 de setembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.250.000,00 (Quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 28 
de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
10.477.919/0001-24, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, melhores qualificados no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO: 
Rua Francisco Gonçalo, 103, Bairro Central Parque, Eusebio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso I, § 2º da Lei nº 8.666/93 e Lei 
Estadual nº 16.872 de 22 de maio de 2019 suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração de titularidade da contratante – então DAE – para Superintendência de Obras Públicas 
– SOP e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2018, por mais 60 (sessenta) dias. 1.2 - Em decorrência da criação da Superintendência de 
Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante legal do Contratante, conforme qualificação 
inserida no preâmbulo deste instrumento. 1.3 – Resta pactuado a prorrogação do prazo de vigência do presente contrato por mais 60 (sessenta) dias, a contar 
de 07 de outubro de 2019, findando em 05 de dezembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.230.326,97 (dois milhões, duzentos e trinta mil, trezentos 
e vinte e seis reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
XII - DATA: 10 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JAIME 
DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº241/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07133078/2019 da 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a publicação da Portaria 236/2019 datado de 14 de agosto 
de 2019 no Diário Oficial do Estado de 19 de agosto de 2019, que Concedeu Auxílio Alimentação ao servidor Luiz Eduardo Maia Gadelha, para o mês de 
agosto de 2019, em razão de duplicidade de publicações.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de 
agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019