DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ceará, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do
dia 23 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento
e oitenta) dias, contados a partir do dia 23 de junho de 2019; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 127/2014,
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e ANA MARIA FACUNDO ALVES Sócia-Proprietária da Construtora de
Açudagem LTDA – CONJASF.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2017
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA FACILITA SERVIÇOS VENDAS E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA – ME, PARA
OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901;
IV - CONTRATADA: EMPRESA FACILITA SERVIÇOS VENDAS E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME; V - ENDE-
REÇO: Rua Manuel Vilaboin, n° 132, Centro, Cruz das Almas, BAHIA, com
CEP: 44.380-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art.
57, § 1º, II, da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 07124079/2019 e Parecer Jurídico n°. 1539/2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a pror-
rogação do prazo do CONTRATO Nº. 006/2017, cujo objetivo é a entrega
e montagem de equipamentos (sistemas) de irrigação para forragicultura,
referente ao Lote 02 (dois), implantação de unidades produtivas de galinha
caipira, referente ao Lote 14 (quatorze), implantação de unidades produtivas
de quintal produtivo, referente ao Lote 15 (quinze), com recursos oriundos do
convênio n° 781425/2012, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no ANEXO I, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir
de 07 de setembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de 07 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 006/2017, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza,
20 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e DJAEL DIAS DA SILVA
JÚNIOR Rep. Legal da EMPRESA FACILITA SERVIÇOS VENDAS E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará e inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo Secretário FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob
o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba,
Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: CONSTRUTORA CIMEL
LTDA. EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.099.819/0001-71, sediada na
rua Humberto de Campos, n° 87, São joão do Tauape, Fortaleza/CE, doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada por DAVID BANDEIRA
DE MELO JUNIOR, brasileiro, engenheiro,portador da Carteira de Identidade
nº 12581 CREA CE, e CPF nº 266.338.093-87, residente e domiciliado na rua
Conselheiro Vieira da Silva, n°400, cep n° 60450-305. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO
JANELA, MINI CENTRAIS DE AR, CÂMARAS RESFRIAMENTO,
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, HIDROSSANITÁRIAS, ELÉTRICAS
DE ALTA E SUBESTAÇÃO DE ALTA TENSÃO, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° PE20190002SDA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação, na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993,
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.
VALOR GLOBAL: R$ 146.440,08 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos
e quarenta reais e oito centavos) pagos em até o 10° (décimo) dia, contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da Contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Custeio de Manutenção
21100020.20.122.500.22015.15.33903900.1.00.00.0.20 (3651) R$ 32.228,30
PF: 2100018032016 M MAPP: 210803 Custeio Finalístico 21100021.20.608.0
29.22972.03.33903900.1.00.00.0.30 (3766) R$ 62.056,18 PF: 2100010032018
C MAPP: 1 UGP – Paulo Freiore 21100026.20.606.031.18371.03.44903900.
1.00.00.6.40 (4320) R$ 45.839,46 21100026.20.606.031.18371.03.44903900
.2.48.64.1.40 (4322) R$ 6.316,14 PF: 2100010262016 I MAPP: 453. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
DAVID BANDEIRA DE MELO JÚNIOR Representante legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 073/2019
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasi-
leiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domici-
liado na Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP:
60.822-275 e MUNICÍPIO DE ICÓ, doravante designado COOPERADO,
com sede à Avenida Ilídio Sampaio, n° 2131, Centro, CEP 63430-000, Icó/
CE, inscrito no CNPJ 07.669.682/0001-79, neste ato representada por sua
Prefeita, ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES, brasileiro(a), inscrita no
CPF 026.942.483-31 e RG nº 2003034068797 SSP/CE, residente à Avenida
Francisco Caetano Dantas, S/N, Lot. José Barreto, CEP 63.430-000, Icó/CE.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/
execução, no Município e Icó/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03179103/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1302/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 11 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES Prefeita do Município de Icó
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 11 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
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