DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua José, n°
1, Centro, CEP 60.060-170, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ 07954605/0001-
60, neste ato representada por seu Prefeito, ROBERTO CLÁUDIO RODRI-
GUES BEZERRA, brasileiro(a), inscrita no CPF 542.116.383-00 e RG nº
92021001415 SSP/CE, residente à Avenida Padre Antônio Tomas, n° 3535,
AP 2202, Aldeota, CEP 60190-020, Fortaleza/CE. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município e
Fortaleza/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incen-
tivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚ-
nico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº.
10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº
74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 05064044/2019 e Parecer Jurídico n°. 1401/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes
do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais perti-
nentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assina-
tura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução
deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 11 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ROBERTO
CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito do Município de Fortaleza
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/
CE, aos 11 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede à Travessa Sul. Nº , 440, CEP: 63.150, Centro, Campos Sales/CE,
inscrito no CNPJ: 07.416.704/0001-99, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, brasileiro(a), inscrito no CPF nº
051.671.083-49 e RG nº 94002023502 SSP/CE, residente à Av. da Abolição
, Nº 4521 AP 1406 Mucuripé, CEP: 62.165-085, Fortaleza/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município Campos Sales/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução
Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 05448900/2019 e Parecer Jurídico n°. 1417/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 18 de
Julho de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e MOESIO LOIOLA DE MELO Prefeito do
Município de Campo Sales/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO , em Fortaleza/CE, aos 11 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasi-
leiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domici-
liado na Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP:
60.822-275 e MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, doravante designado
COOPERADO, com sede à Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa, n°
322, Solar da Marcela, CEP 62.300-000, Viçosa do Ceará/CE, inscrito no
CNPJ 10.462.497/0001-13, neste ato representada por seu Prefeito, JOSÉ
FIRMINO DE ARRUDA, brasileiro(a), inscrito no CPF 070.796.803-87 e RG
nº 829106, residente à Rua Antônio Feliciano de Carvalho, n° 795, Centro,
CEP 62300-000, Viçosa do Ceará/CE. OBJETO: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de Viçosa do
Ceará/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incen-
tivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚ-
nico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº.
10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº
74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 06942444/2019 e Parecer Jurídico n°. 1584/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
11 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA
Prefeito do Município de Viçosa do Ceará SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE, aos 11 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ,res-
pondendo,Carmen Silvia de Castro Cavalcante,no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON DE SOUSA
GONÇALVES – Superintendente do IDACE, matrícula nº 300011.1-7,
desta Autarquia, a viajar às cidades de Paracuru, Umari é Independência/Ce,
nos dias 11, 13 e 14/09/2019, a fim de participar de Reunião com Agricul-
tores, Solenidade de Entrega de Títulos de Propriedades Rurais e Reunião no
Assentamento Mundo Novo, concedendo-lhe duas diárias, no valor unitário
de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no total de
R$ 175,24, (Cento e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos) de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 21 outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,de
de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
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