DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GRES, representada pelo seu Prefeito, LIELSOM MACEDO LANDIM;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, representada pelo
seu Prefeito, TOMÁ ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, representada pelo
seu Prefeito, JOSÉ VALDERLEY NOGUEIRA; PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, representada pelo seu Prefeito, JOSÉ
ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES; PREFEITURA MUNICIPAL DE
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, representada pelo seu Prefeito, LUIZ
CLAUDENILTON PINHEIRO; PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ,
representada pelo seu Prefeito, FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
representada pelo seu Prefeito, FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, representada
pelo seu Prefeito, ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO; PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARBALHA, representada pelo seu Prefeito, ARGEMIRO
SAMPAIO ; PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, representada
pelo seu Prefeito, FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA; PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE BARRO, representada pelo seu Prefeito, JOSÉ MARQUINÉLIO
TAVARES; PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, representada pelo
seu Prefeito, NASELMO DE SOUSA FEREIRA; JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO
ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ E A EMPRESA D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRA-
TIVO LTDA, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II
- CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, legalmente representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE
DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00,
residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: A Empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, com CNPJ n° 09.172.237/0001-24, repre-
sentada por sua procuradora Sra. LUCIENE CAVALCANTE LACERDA,
brasileira, solteira, maior, coordenadora de contratos, portadora da Carteira
de Identidade n° 940021359-04, SSP/CE e CPF nº 741.380.653-34, residente
e domiciliada na cidade de Fortaleza, Ceará; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio
Cavalcante, nº 2902, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.125-101, em Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no disposto no art.
57 caput e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, na
Deliberação COSET/SEPLAG, no Parecer PROJU/ADAGRI nº 173/2019
e em todas as informações contidas no Processo n° 05997431/2019; VII-
FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer
dúvidas ou litígios oriundos do Convênio, renunciando as partes quaisquer
outros, por mais privilegiados que sejam; VIII - OBJETO: O objeto do
presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo Contratual, ficando
a vigência do Contrato prorrogada pelo período de 12 (doze) meses a partir
de 02 de Setembro de 2019, com a complementação do saldo Contratual,
garantindo o valor global de R$ 708.562,44 (setecentos e oito mil quinhentos
e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), para fazer frente ao
período da prorrogação, sendo o recurso oriundo da dotação orçamentária:
56200006.20.126.500.22305.15.33903700.2.70.00.1.20-13989; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 708.562,44 (setecentos e oito mil quinhentos e sessenta e dois
reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica a vigência do
Contrato nº 015/2016 prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir
de 02 de Setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do CONTRATO nº 015/2016 ora aditado, não modificadas
expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII
- DATA: 30 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire
dos Anjos (Presidente da ADAGRI) e Luciene Cavalcante Lacerda (Repre-
sentante Legal da Empresa D&L Serviços de Apoio Administrativo Ltda).
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº074/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no
uso de suas atribuições legais, e em cumprimento o que dispõe o art. 8º da
Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012 – RESOLVE ALTERAR,
a composição do Comitê Setorial de Acesso á Informação, no âmbito da
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-A-
DECE instituída por meio da Portaria nº 066/2019, publicada no DOE nº 159
de 23 de agosto de 2019 O Comitê passará a ser composto pelos seguintes
SERVIDORES: Eduardo Henrique Cunha Neves - DIRETOR PRESIDENTE,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Maria Socorro do Nascimento
Aquino, Ana Késia de Souza Arimatéa, sob a Presidência do primeiro, para
desenvolver suas atribuições. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL
DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – CEDIN, REALIZADA
EM 06/09/2019
Em 06/09/2019, às 15;00 hrs, no Palácio da Abolição, reuniu-se o Conselho
Estadual de Desenvolvimento Industrial – CEDIN, tendo como participantes o
Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana; o Secretário do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior;
a Secretária da Fazenda, Fernanda Mqra de Oliveira Macedo Carneiro Paco-
bahyba; o Secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Mauro Benevides Filho;
o Secretário do Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz: o Presi-
dente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, Eduardo
Henrique Cunha Neves, Procurador Geral do Estado Juvêncio Vasconcelos
Viana e os Técnicos da SEFAZ, Jessé Carvalho e Henrique Jereissati e
o assessor da SEDET Antonio Luna.e, na forma disciplinada no Decreto
nº 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que consolida e regulamenta a legis-
lação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formu-
lados pelas seguintes sociedades EMPRESARIAS: AERIS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA
S/A, CNPJ: 12.528.708/0001-07; AÇO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA,
CNPJ: 00.990.842/0001-38; NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES
NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ: 69.363.174/0001-15; INDÚSTRIA DE
CALÇADOS GONÇALVES LTDA, CNPJ: 07.836.977/0002-73; OSSA-
SUNA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 03.941.904/0001-00; DELFA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA,
CNPJ: 06.037.585/0001-09; VICUNHA TÊXTIL S/A (UNIDADE III),
CNPJ: 07.332.190/0008-60; VICUNHA TÊXTIL S/A (UNIDADE I), CNPJ:
07.332.190/0012-46; SIDERÚRGICA LATINO-AMERICANA S/A - SILAT,
CNPJ: 13.888.396/0001-05; CRUSOE FOODS INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ 11.814.967/0007-19; FILATI INDÚSTRIA
DE MALHAS S/A, CNPJ: 08.823.011/0001-83; ISOPLAST INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 72.273.436/0001-65; FAE
SISTEMA DE MEDIÇÃO S/A, CNPJ: 07.281.413/0001-30; SANTOS
DUMONT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0001-
99; ÂNCORA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 03.879.760/0016-95;
BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
04.163.766/0001-48; BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA - FILIAL, CNPJ: 04.163.766/0009-03; BOM VIZINHO DISTRIBUI-
DORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.163.766/0017-05; ÂNCORA
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 03.879.760/0014-23; ÂNCORA DISTRI-
BUIDORA LTDA, CNPJ: 03.879.760/0017-76; ÂNCORA DISTRIBUI-
DORA LTDA, CNPJ: 03.879.760/0009-66; WOBBEN WINDPOWER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 01.027.335/0002-47; EVA
BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES E CALÇADOS LTDA, CNPJ:
08.397.578/0001-35; TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A,
CNPJ: 06.956.391/0001-07; EVER GREEN DO NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 11.586.009/0001-42; PAEMA EMBALAGENS
DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 02.500.041/0001-72; MARISOL VESTUÁRIO
S/A, CNPJ: 02.045.487/0009-01; RIGESA DO NORDESTE INDÚSTRIA
DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 00.310.707/0001-02; VULCABRAS
AZALEIA-CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, CNPJ:
00.954.394/0001-17; CRUSOÉ FOODS INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.814.967/0007-19; POLIMIX CONCRETO
LTDA, CNPJ: 29.067.113/0302-65; INDÚSTRIA METALÚRGICA DE
CARLITO PAMPLONA LTDA CNPJ: 07.945.637/0001-08; RAFARILLO
INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA,CNPJ: 65.573.776/0003-08.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará
S.A.- ADECE CONTRATADA: CONTRATADA: SINDICATO DAS
INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DA DESTILAÇÃO
E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ – SIND-
QUÍMICA. OBJETO: aquisição de dois estandes de 2,5m x 2,5m no “EXPO
CEARÁ QUÍMICA 2019”, que ocorrerá de 12 e 13 de setembro de 2019,
no Marina Park Hotel, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL:
R$ 11.000,00 (onze mil reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 10 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique
Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Marcos
Antônio Ferreira Soares- Presidente da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
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