DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 170, Fortaleza, 09 de setembro de 2019, que publicou
o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° DO DOCU-
MENTO 020/2019. Onde se lê: para aquisição de estande no “EXPO CEARÁ
QUÍMICA 2019”, que ocorrerá de 13 e 14 de setembro de 2019, na Federação
das Indústrias do Estado do Ceará-FIEC, Fortaleza/CE Leia-se: para aqui-
sição de estande no “EXPO CEARÁ QUÍMICA 2019”, que ocorrerá de 12
e 13 de setembro de 2019, no marina Park Hotel, Fortaleza/CE Fortaleza,
12 de setembro de 2019.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO – CHAMADA PÚBLICA
Nº001/2017
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A torna público aos interes-
sados na Chamada Pública Nº001/2017 que a AUTORIDADE SUPERIOR
DA COMPANHIA (DIRETORIA) decidiu por receber o Recurso de Recon-
sideração do Consórcio PB100, por tempestivo, e apresentado na forma do
Edital, mas por INDEFERI-LO em todos os seus termos, pelos fundamentos
delineados Ata de Reunião publicada no site http://www.cearaportos.ce.gov.
br/index.php/documentos-tancagem. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/
CE, em Pecém, 16 de setembro de 2019.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1189/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº02981339/2018, 04511712/2018, 02648118/2019 e 03264836/2019
-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão
Processaste da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da
acusação de ilícito constante da Portaria nº 0782/2018-GAB, publicada no
Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2018, o(a) servidor(a) MARIA
DE FATIMA PAZ MESQUITA, que exerce a função de Auxiliar Admi-
nistrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Adminis-
trativo e Operacional, matrícula(s) nº 03825310, por não ter o(a) aludido(a)
servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1190/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta nos autos do processo nº 09988975/2018-VIPROC, acatando integral-
mente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procu-
radoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR
Nº01/2019, instaurado em desfavor do servidor WESLEY CARDIA LIMA
COUTINHO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 48211712, nos
ternos do art. 354 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sugerindo,
a Comissão que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que
o(a) servidor(a) reduziu a carga horária de trabalho de 40 horas semanais
para 20 horas semanais na Prefeitura Municipal de Independencia. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de
setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1191/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00960371/2003 -VIPROC e 00101066/2015 -VIPROC, acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria
nº 1440/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Dezembro
de 2016, o(a) servidor(a) ANNA MARIA GOMES NOGUEIRA, que exerce
a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G,
matrícula(s) nº 0462291X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido
os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1192/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
02538591/2018 -VIPROC e 03134575/2018 -VIPROC, acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria
nº 0605/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de Abril de
2018, o(a) servidor(a) ANTONIO GLEIZ BARBOSA DE MESQUITA, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
K, matrícula(s) nº 12110316, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido
os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1193/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que
consta no processo nº 07021024/2019, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
servidor SAMUEL PEREIRA QUEIROS, Professor, matrícula nº 303405-
1-5, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI,
da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Ceará), em razão do servidor ter se ausentado do serviço sem justificativa,
durante 380 (trezentos e oitenta) horas/aula em 56 (cinquenta e seis) dias de
01/01/2018 a 31/12/2018, conforme relatórios sistemáticos e ficha funcional
acostados aos autos, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso
IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1194/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no
processo nº 0653290/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional da servidora ZAIDE CUNHA MAIA OSMAR, Professor, matrí-
cula nº 479566-1-7, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art.
199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono
de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante
o período de 18 de abril de 2016 a 12 de abril de 2017, passível da sanção
prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1195/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que
consta no processo nº 07034495/20109, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
servidor LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, Professor, matrícula nº 159569-1-7,
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei
nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará),
em razão do servidor ter se ausentado do serviço sem justificativa, contando
20 (vinte) faltas em 2016; 26 (vinte e seis) faltas em 2017; 04 (quatro) faltas
em 2018; e 22 (vinte e duas) faltas em 2019, conduta passível da sanção
prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1196/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que
consta no processo nº 07237680/2019, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
servidor AUGUSTO CEZAR LIMA, acusado de haver praticado o ilícito
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 03 (três)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
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