DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2020, conforme justificativa exarada NA CI nº 812 - COESC, datado em 
08.08.2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 09 de agosto de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação, DARLAN DA ROCHA LOPES - Contratada. TESTEMUNHAS: 
1.Marcus Ernani M. Bastos, 2.Ilegível. Fortaleza 12 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2018/
PROCESSO Nº06758082/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.697.291/0001-60, com endereço na 
Rua Roberto Koch, nº 593, Lindóia Curitiba/PR, CEP: 81.010-220, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra MARISA 
BATISTA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 752.805.829-72, RG nº 
5.124.186-0 PR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
280/2018, publicado no D.O.E de 01.11.2018, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 06758082/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III, 
da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, 
que tem por objeto a aquisição de brinquedos para equipar os Centros de 
Educação Infantil – CEI, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos nos itens 09, 12, 13, 16, 26, 28 e 38 Anexo I – Termo de Referência 
deste edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: 
Permacem as demais cláusulas inalteras; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência ao contrato ora aditado, 
fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de 
novembro de 2019 até 01 de novembro de 2020 e o prazo de execução por 
mais 11 (onze) meses, a partir de 02 de novembro de 2019 até 01 de outubro 
de 2020, conforme justificativa exarada no Despacho - COGEA, datado em 
05.08.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original.; XII - DATA: 09 de setembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
MARISA BATISTA DE OLIVEIRA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. 
Ilegíveis. Fortaleza 13 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº302/2018/
PROCESSO Nº05067396/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº302/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CLIMAX – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
DE EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, estabelecida 
à Rua Moreira Gomes, nº 304/A, - Vila União CEP: 60. 410-720, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.994.509/0001-13, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS 
CAVALCANTE JÚNIOR, brasileiro, portador do RG nº 00789345667 CNH, 
CPF Nº640.763.263-34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 302/2018, publicado no D.O.E de 18.09.2018, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 05067396/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III, 
da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, 
que tem por objeto o serviço de confecção do fardamento escolar para alunos 
dos Centros Cearenses de Idiomas da Secretaria da Educação do estado do 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - 
VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusualas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência 
e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 
12 (doze) meses, a partir de 12 de setembro de 2019 até 11 de setembro de 
2020 e o prazo de execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 12 de 
setembro de 2019 até 11 de agosto de 2020, conforme justificativa exarada 
no Despacho - COESC, datado em 09.08.2019. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - 
DATA: 09 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO DE ASSIS CAVAL-
CANTE JÚNIOR - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 
13 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº04067287/2019
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº03/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP MARIA AUDAY 
VASCONCELOS NERY, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0755-67- 
CREDE 2 - Uruburetama/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) 
Sr. (a) José Eugênio dos Santos; III - ENDEREÇO: Uruburetama/CE; IV 
- CONTRATADA: MCON PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - 
ME, inscrita no CNPJ sob no 13.320.276/0001-07, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Maria da Conceição 
da Silva; V - ENDEREÇO: Uruburetama/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de no 08/2018 publicado no DOE de 05/12/2018 pág 36 e de acordo 
com o processo no 7420742/2018 e regulamentado nos Art. 57, §1o, inciso 
VI da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Urubure-
tama/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA DO SISTEMA 
SPDA, ATERRAMENTO E COMBATE A INCÊNDIOS, da Escola EEEP 
Maria Auday Vasconcelos Nery, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 150 (Cento e cinquenta) dias, a partir de 04 de maio de 
2019 até 30 de setembro de 2019. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 03 de maio de 2019 
até 01 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de maio de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Eugênio dos Santos - CONTRATANTE, Maria 
da Conceição da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Márcia 
Gabrielly Matos Sales, 02 - Charliane Pinto Marinho de Lima Ribeiro. Forta-
leza, 13 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07782351/2019
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2018; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO/EEFM – PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT, inscrita no 
CNPJ sob o no 07.954.514/0539-11- FORTALEZA/CE, neste ato representada 
pela sua Diretora LEILIANE FAÇANHA DE OLIVEIRA; III - ENDE-
REÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: WLLIVANIA GOMES 
ARAUJO - ME, inscrita no CNPJ sob no 13.119.925/0001-06, neste ato 
representada pelo Sra. Wllivania Gomes Araújo Da Silva; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 0004/2018, 
publicado no DOE de 05 de outubro de 2018 e de acordo com o processo 
de no 3512324/2018, e regulamentado nos termos, e no art.57 §1o inciso II 
da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de execução e vigência do contrato, que tem por objetivo execução 
de serviços de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA/SERVIÇO DE 
ENGENHARIA/CLIMATIZAÇÃO DE 07 SALAS DE AULA, na EEFM 
PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT conforme orçamento de despesa 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 76 (setenta e seis) dias, a partir de 05 de 
outubro de 2019 até 19 de dezembro de 2019. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de 
julho de 2019 até 16 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditi-
vos.E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019