DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°003/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019    
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
N° AIDF
J A Comercial de Motos E Carros Ltda
5221950/2016
06-555305-5
NFVC D 001 a 250
11531/2012
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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ATO DECLARATÓRIO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Tauá, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 04,05,06/2019 
(publicado no D.O.E. de 06/06/2019, 24/06/2019, 09/07/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da 
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário 
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu/Nuat em Tauá, 04 de setembro de 2019. 
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.   
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°03/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)04,05,06/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.356830-6
VIEIRA & COSTA COMBUSTIVEIS LTDA - ME
02
06.437069-0
A ROSIDONIO MAGALHAES DE ARAUJO
03
06.705646-6
ALLTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATEX LTDA
04
06.749179-0
CARINA ALVES LO 06196549375
05
06.200623-1
M I ALVES DA SILVA ME
06
06.281040-5
M.ERIVELDA CARVALHO MICROEMPRESA
07
06.382152-4
PEDRO JORGE DA MOTA NETO - ME
08
06.410313-7
ERMANO FIDELIS DE SOUSA PAPELARIA
09
06.413498-9
JOSEILSON OLIVEIRA VIANA ME
10
06.504563-7
MARINALVA COSTA LIMA
11
06.568066-9
A IDEUVANICE RODRIGUES DE SOUZA ME
12
06.736480-2
I M ABREU PINHEIRO - ME
13
06.388577-8
JOYCE MARTINS MOTA - ME
14
06.419186-9
MARCOS ANTONIO CAMURCA MACIEL ME
15
06.505336-2
ANTONIO CESAR ALVES OLIVEIRA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO em Tauá, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 07,08,09/2019 (publicado 
no D.O.E. de 23/08/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu/Nuat em Tauá, 04 de setembro de 2019. 
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°04/2019
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)07,08,09/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.311539-5
G G CONSTRUCOES LTDA
02
06.384543-1
BINAH CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA
03
06.560806-2
CONSTRUTORA MARRUAS E SERVICOS LTDA EPP
04
06.603464-7
JOAO PAULO CARLOS DE SOUSA ME
05
06.704702-5
P. VINICIUS FROTA MARTINS
06
06.730124-0
GERDIVAN ANTUNES ME
07
06.180240-9
RUBENS R. MARTINS MICROEMPRESA
08
06.378482-3
M VERILANIA MONTEIRO MARQUES
09
06.463730-1
H ANDRADE TEIXEIRA ME
10
06.615732-3
A I H DOS SANTOS ME
11
06.469785-1
F.A.EVANGELISTA-ME
12
06.501400-6
A ROZANGELA DO NASCIMENTO AGUA E SERVICOS
13
06.735613-3
ANTONIA ALVES MOTA 87690055320
  
  
 
  
  
 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 09/2019 (publicado no D.O.E. 
de 06/08/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 04 de setembro de 2019. 
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°09/2019, 
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)09/2019.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.380758-0
F. L. FREITAS SILV
02
06.392902-3
R J MARTINS DA SILVA ME
03
06.401967-5
L T LIMA MERCADINHO ME
04
06.482275-3
CANTAREIRA COMERCIAL DAS AGUAS EIRELI
05
06.589858-3
A S DA SILVA PIZZARIA ME
06
06.590939-9
PRISCILA GONÇALO LADEIRA ME
07
06.638142-8
MILLENIUM SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA ME
08
06.658730-1
GEGE ATACAREJO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
09
06.677029-7
HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUAS E BEBIDAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019