DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº19/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22, da IN 
Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 77,79,80,81,84,85,86,87 e 88/2019 (publicado no D.O.E. de 6,14,20 e 23 de agosto de 
2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.   
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°19/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 77,79,80,81,84,85,86,87,88/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.935630-0
ARTHUR HENRIQUE SANTOS CEZARIO 11422062465
02
06.505418-0
MDM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
03
06.019.078-7
FRANCISCO ANACLETO DE SOUZA ARAUJO
04
06.185.970-2
VALDENIO BENICIO DO LIVRAMENTO ME
05
06.196.804-8
M M COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME
06
06.337.059-0
PNEU SCAP SERVICOS E ACESSORIOS LTDA ME
07
06.345.115-8
VIANA GRAFICA DIGITAL LTDA ME
08
06.355.489-5
FRANCISCO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA EPP
09
06.377.478-0
W G ALVES JUCA
10
06.377.564-6
FIO A PELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
11
06.378.959-0
TUB FREIRE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - ME
12
06.397.439-8
LAZARO FEITOSA DE ALBUQUERQUE ME
13
06.490.124-6
KESTELY ROMERYO DE MELO SOUZA ME
14
06.500.784-0
RAFAELA CRISTIANE GOMES FERREIRA
15
06.544.821-9
MANOEL WILSON MOTA DIAS-ME
16
06.626.811-7
SAMARA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ME
17
06.681.699-8
LAZARO FEITOSA DE ALBUQUERQUE - MS
18
06.738.370-0
CARLA PRISCILA RODRIGUES PINHEIRO - ME
19
06.768.403-3
DEBORA ALVES ROCHA COSTA
20
06.773.488-0
RAFAEL DOS SANTOS LIMA
21
06.921085-3
LUIZ NEUCY DE ARAUJO COMERCIO DE ESTIVAS ME
22
06.619587-0
ANA KELE VICENTE BERNARDINO ME
23
06.432626-8
TANGRAM IND DE CONFECCOES LTDA ME
24
06.404521-8
FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BARROS 81696485304
25
06.211361-5
RONILDO HELIOMAR JATAI DE SOUSA
26
06.428603-7
CLENUCIA GOMES DA SILVA ME
  
  
 
  
  
 
 *** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0020/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não 
atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2019/00013 (publicado no D.O.E. de 04.07.2019).  RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.373848-1
ANTONIO GOMES DE LUCENA FELINTO 01045750344
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 08 de agosto de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº46/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 30/2019 (publicado no D.O.E. de 06/08/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 03 de setembro de 2019. 
Edmilson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.             
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°46/2019       .
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)30/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.349256-3
DEUSENIRA SILVA DOS SANTOS
02
06.392448-0
ANTONIA GENOVEVA FERREIRA ME
03
06.392923-6
R MOREIRA BARBOSA ME
04
06.516666-3
A R SILVA DE CASTRO ME
05
06.546525-3
ROBERTA DE AGUIAR MEDEIROS
06
06.663918-2
MARIA EUGENIA ALVES FEIJO
07
06.756657-0
NATALYA ATOMI DA SILVA SOUZA 14933487448
  
  
  
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO em Sobral, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da 
instrução normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições 
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 02 de setembro de 2019. 
Edílson Gomes de Oliveira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019