DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL  DE  INTIMAÇÃO  Nº35/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 30 (TRINTA) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme espe-
cificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação.
Núcleo de Execução da Administração Tributária em Sobral – Ce,  30 de agosto de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO E INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
06.214.973-3
MICRO & MACRO TECNICAS LTDA
2019.03798
2019.12262-1
06.214.973-3
MICRO & MACRO TECNICAS LTDA
2019.03798
2019.12264-5
06.214.973-3
MICRO & MACRO TECNICAS LTDA
2019.03798
2019.12271-2
06.214.973-3
MICRO & MACRO TECNICAS LTDA
2019.03798
2019.12275-0
06.214.973-3
MICRO & MACRO TECNICAS LTDA
2019.03798
2019.12280-3
06.214.973-3
MICRO & MACRO TECNICAS LTDA
2019.03798
2019.12285-3
*** *** ***
EDITAL  DE  INTIMAÇÃO  Nº41/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 30 (TRINTA) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme espe-
cificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. Núcleo de Execução da Administração Tributária 
em Sobral – Ce,  02 de Setembro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO E INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
06.853.329-2
ELETRO PEÇAS RIOS LTDA
2019.03795
2019.12345-5
*** *** ***
EDITAL  DE  INTIMAÇÃO  Nº42/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 30 (TRINTA) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme espe-
cificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. Núcleo de Execução da Administração Tributária 
em Sobral – Ce,  02 de Setembro de 2019. Francisco Edson de Lima Silva
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº42/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO E INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
06.853.329-2
ELETRO PEÇAS RIOS LTDA
2019.03795
2019.12347-9
*** *** ***
EDITAL  DE  INTIMAÇÃO  Nº45/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado,  INTIMADO 
a, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. Núcleo de Execução da Administração Tributária em 
Sobral – Ce,  30 de agosto de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE 
MONITORAMENTO FISCAL
CONTEÚDO DO TERMO
06.387.039-8
FRANCISCO VALDECI DE SOUSA BRITO
2019.29008
MONITORAMENTO ESPECIAL  -  OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS   -  EFD OMISSA.
*** *** ***
EDITAL  DE  INTIMAÇÃO  Nº47/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado,  INTIMADO 
a, no prazo de 10 (dez) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. Núcleo de Execução da Administração Tributária em 
Sobral – Ce,  30 de agosto de 2019. Francisco Edson de Lima Silva
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº47/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE 
MONITORAMENTO FISCAL
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
CONTEÚDO DO TEOR
06.535.103-7
CASTRO & BENEVIDES AQUICULTURA LTDA
2019.29002
2019.31433
Transmitir o SPED/EFD (Escrituração Fiscal Digital) do período de 
Maio/2018 a Junho/2019, conforme determina o Convênio 143/06, 
Protocolo ICMS 77/08 e Art. 2º e 4º do Decreto 29041 de 26/10/07.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 30 de agosto de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.657.318-1
DALVANICE NUNES ARAÚJO
201913151
201913152
201613153
201913155
201913212
201913215
201913219
201913221
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019