DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº242/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SEFAZ AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA 
FRIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº242/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062758756
LUBFLON COMERCIO DE LUBRIFICANTES E EUTOPECAS LTDA ME
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EDITAL DE INTIMAÇAO N°04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Russas/NUAT em Quixadá, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Art. 815 
do Dec 24569/97, faz saber que o contribuinte abaixo citado, fica INTIMADO dos Termos de Intimações, através do dirigente ou responsável, junto à Célula 
de Execução em Russas/NUAT em Quixadá, a cumprir a respectiva obrigação tributária,dentro do prazo de 10(dez) dias,contados a partir de 15(quinze)
dias após a publicação deste Edital(Art.79,§ 1º,IV e Art.80IV da Lei n°15614/2014)sob pena de sujeitar às penalidades previstas na legislação.TERMO DE 
INTIMAÇÃO 201908522,CGF 066202914,Razão Social-DIEGO BESERRA DA SILVA ME,obrigação tributária a cumpri:Apresentar os comprovantes 
de pagamento do ICMS Substituição Entrada Interestadual dc 02/2019(NFE’s 819032,19611,75998).A ação físcal em questão suspende a espontaneidade 
prevista no parágrafo único do Art. 138(CTN) e a consulta prevista no Art 884 Dec24569/97.TERMO DE INTIMAÇÃO 201908523,CGF 066202914,Razão 
Social-DIEGO BESERRA, DA SILVA ME, obrigação tributária a cumprir-Apresentar os comprovantes de pagamento do ICMS Substituição Entrada Inte-
restadual de 01/19(NFE’S 798070,75547)A ação fiscal em questão suspende a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138(CTN) e a consulta 
prevista no Art. 884 do DEC 24569/97. CÉLULA DE DE EXECUÇÃO em Russas/NUAT, em Quixadá, 05 de setembro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2019 - CESUT
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o que dispõem os artigos 815, 822, 824 e 871 do Decreto estadual nº 24.569/1997, objetivando dar cumprimento ao Mandado 
de Ação Fiscal 2019.06735, faz saber que o contribuinte MALHARIA E TINTURARIA, CGF 06.595292-8, o(s) seu(s) dirigente(s) e/ou responsável(is), 
bem como, quando for o caso, o(s) seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam CIENTIFICADOS do lançamento do crédito 
tributário constituído no Auto de Infração 2019.13034-3, sendo facultado ao contribuinte recolher o crédito tributário inerente ou apresentar impugnação ao 
mencionado Auto no endereço abaixo indicado, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da ciência deste Edital, bem como ficam CIENTIFICADOS 
do Termo de Conclusão de Fiscalização 2019.09662, Auto de Infração e Termo de Conclusão retros que aos intimados supra encontram-se disponibilizados 
na sede da CESUT, estabelecida na Av. da Abolição, 3893, Mucuripe, CEP 60165-081, Fortaleza – Ceará. A ciência ao contribuinte considerar-se-á feita 15 
(quinze) dias após a data da publicação oficial do presente Edital, de acordo com o que dispõe o inciso IV do art. 80 da Lei estadual 15.614/2014. CÉLULA 
DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará,  27 de agosto de 2019.
Felipe Furtado Lima
ORIENTADOR DA CESUT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 dias, apresentar documentos 
fiscais e contábeis necessários à realização do trabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentados ao Contencioso 
Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima 
indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 14 de agosto de 2019.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº13/2019-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
FRIGORIFICO AMONTADA LTDA ME
06.701.638-3
1/201413464
1/4044/2014
FRIGORIFICO AMONTADA LTDA ME
06.701.638-3
1/201412135
1/4043/2014
FRIGORIFICO AMONTADA LTDA ME
06.701.638-3
1/2014123247
1/4045/2014
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0018/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º Inc. IV § 4º da Lei nº 15.614 
de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou 
responsáveis , junto à(ao) POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
DE ARACATI, em Aracati-CE, 01 de setembro de 2019.
Jacilda Camilo de Souza Rodrigues - 104006-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2019, DE 01 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
CNPJ.: 27.863.227/0001-17
GALMACCI ARMAZEM E TRANSPORTE LTDA.
2019.12577-6
02
CNPJ.: 22.998.839/0001-01
FIBRASMILL EIRELLI
2019.12510-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 79, §1º 
inciso IV da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 29 de agosto de 2019.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.603.404-3
A C SILVA LIMA FREITAS ME
201912301-5
02
06.603.404-3
A C SILVA LIMA FREITAS ME
201912305-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019