DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEMACE/SOP Nº96/2019 – O
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 93
da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº
15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente
(SEMA) e Decreto nº 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que estabelece sua
estrutura organizacional e aprova o seu regimento; a Superintendência Estadual
do Meio Ambiente – SEMACE e a Superintendência de Obras Públicas -
SOP de forma conjunta com a SEMA RESOLVEM: Art. 1º DESIGNAR os
INTEGRANTES que constam no art. 2°, inciso I à IV deste ato, para compor
Grupo de Trabalho para Projeto e Implantação da Urbanização Parque Estadual
do Cocó, Criado por meio do Decreto n° 32.248, de 07 de junho de 2017: Art.
2º Integram o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, os seguintes
SERVIDORES: I – Maria Dias Cavalcante Secretária de Planejamento e
Gestão Interna – SEMA – Matrícula: 3000981-9 II – Fernando Faria Bezerra
Secretário Adjunto – SEMA – Matrícula: 3000921-5 III – Carla de Freitas
Passos Vasconcelos Gestora Ambiental – SEMACE – Matrícula: 614-1-7
IV – Denise Sá Barreto Rebouças Seoane Analista de Arquitetura – SOP –
Matrícula: 700193-1-0 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de Agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
P O RTA R I A N º192/2019 - O SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº
241/2018, datada de 22 de novembro de 2018 e publicada no Diário Oficial
do Estado de 28 de novembro de 2018, que designou os SERVIDORES
Carlos Alberto Mendes Júnior, Elisabete Maria Cruz Romão, Lene Simone
de Queiroz Malveira Peixoto e Paulo Roberto de Queiroz Dantas para
comporem o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
09 de setembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
P O RTA R I A N º193/2019 - O SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 35, inciso III, da Lei
nº 15.175, de 11 de julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
Carlos Alberto Mendes Júnior, Superintendente, Edilson Holanda Costa
Filho, Gestor Ambiental e responsável pelo Serviço de Informação ao
Cidadão - SIC, Eveline Pinheiro Fernandes, Ouvidora e Paulo Roberto de
Queiroz Dantas, Gerente da Gerência de Atendimento e Protocolo, para
comporem o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
09 de setembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2016;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n°
1400, bairro de Fátima, Fortaleza, CE; IV - CONTRATADA: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n° 50,
prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro
do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO
ADITIVO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do
Contrato n° 27/2016, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros
inerentes à sua execução; IX - VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos
e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo
terá início a partir do dia 01 de setembro de 2019, vigorando até o dia 31 de
agosto de 2020, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos,
no termos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de
Aditivo; XII - DATA: 28 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
Alberto Mendes Júnior - Semace - Contratante, Diego da Silva Gonçalves -
procurador da Ticket Soluções HDFGT S.A - Contratada e Luciano Rodrigo
Weiand - procurador da Ticket Soluções HDFGT S.A - Contratada.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO -
SEPLAG CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS – SERPRO. OBJETO: Serviços de emissão de certificados
digitais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Dispensa de Licitação nº
07/2018, fundamentada no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e
10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e suas alterações FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: A partir da sua data de assinatura pelo período de 12 (doze)
meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.254,00 (mil e duzentos e cinquenta e quatro
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.500.22233.03.3
3904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2019
SIGNATÁRIOS: RONALDO LIMA MOREIRA BORGES - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e JACIMAR GOMES FERREIRA
- Superintendente - CONTRATADA e DANIEL SILVA ANTONELLI
- Gerente - CONTRATADA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 22/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA
LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
36 (trinta e seis) botijões de gás GLP de 13 kg, cada um, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
nº20180027/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 2.320,20 dois mil, trezentos e vinte reais e vinte centavos pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.3390
3000.2.70.00.1.00 Classificação: 13636. DATA DA ASSINATURA: 10
de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR - CONTRATANTE e FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP -
CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 0298079/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º,
parágrafo único, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de
1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro
de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Evilasio Almeida
Ramos, CPF nº 01420038320, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Professor Adjunto, nível III, atualmente nível/referência K, matrícula
nº 001260-1-2, com óbito em 17/03/2010, pensão mensal no valor de R$
3.581,26 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos),
calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de
17/03/2010, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato
que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E.
publicado em 21/06/2010:
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar