DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MORAIS – ME (CNPJ: 27.487.710/0001-44), com o valor de R$ 0,61 para o item 02 e R$ 2,37 para o item 10; IDPROMO COMERCIAL EIRELI - EPP 
(CNPJ: 17.791.755/0001-54), com o valor unitário de R$ 0,52 para o item 22; SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP (CNPJ: 00.466.084/0001-53), com o 
valor unitário de R$ 1,71 para o item 04, R$ 1,71 para o item 05, R$ 2,74 para o item 07, R$ 2,74 para o item 08, R$ 0,10 para o item 09, R$ 6,10 para o item 
18, R$ 6,10 para o item 19 e R$ 2,16 para o item 20; MAXIM QUALITTÁ COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 05.075.962/0001-23), com o valor unitário de R$ 
0,28 para o item 03. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Simone 
Tavares Freitas, Representante Legal da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP, André Victor Silveira Morais, Representante Legal 
da Empresa ANDRÉ V.S. MORAIS – ME, Regina Zanco Dias da Costa, Sócia Diretora da Empresa IDPROMO COMERCIAL EIRELI - EPP, Samuel de 
Oliveira Nogueira, Representante Legal da Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP e Maria Paula Sampaio Ribeiro Polgrymas, Representante 
Legal da Empresa MAXIM QUALITTÁ COMÉRCIO LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE E O MUNICÍPIO DO MARACANAÚ. OBJETO: Este 
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento entre as partes de uma parceria com a intenção de consolidar ações de apoio mútuo e 
desenvolvimento de pessoas em ações de formação/capacitação e eventos correlatos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se pela legislação aplicável 
a espécie e especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. VALOR: O presente Acordo não gera nenhuma 
obrigação pecuniária entre as partes, não cabendo reembolso de nenhuma atividade dele decorrente. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 12 (doze) 
meses, a contar da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, e caso não haja notificação de rescisão pelas partes nesse período, será prorrogado 
sucessivamente até o limite de 60 meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.  DATA DA ASSINATURA: 12 de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Lúcia Maria Gonçalves Siebra – Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Vládia de Almeida Camurça – Secretária dos Recursos 
Humanos e Patrimoniais de Maracanaú.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE E O MUNICÍPIO DO CRATO. OBJETO: Este Acordo 
de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento entre as partes de uma parceria com a intenção de consolidar ações de apoio mútuo e 
desenvolvimento de pessoas em ações de formação/capacitação e eventos correlatos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se pela legislação aplicável 
a espécie e especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. VALOR: O presente Acordo não gera nenhuma 
obrigação pecuniária entre as partes, não cabendo reembolso de nenhuma atividade dele decorrente. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 12 (doze) 
meses, a contar da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, e caso não haja notificação de rescisão pelas partes nesse período, será prorrogado 
sucessivamente até o limite de 60 meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.  DATA DA ASSINATURA: 22 de Julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Lúcia 
Maria Gonçalves Siebra – Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Maria Águeda Brito Leite Duarte – Secretária Municipal 
de Administração do Município do Crato=CE.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ – APRECE. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento entre as partes de uma parceria com a intenção 
de consolidar ações de apoio mútuo e desenvolvimento de pessoas em ações de formação/capacitação e eventos correlatos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se pela legislação aplicável a espécie e especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. VALOR: 
O presente Acordo não gera nenhuma obrigação pecuniária entre as partes, não cabendo reembolso de nenhuma atividade dele decorrente. VIGÊNCIA: O 
presente Termo vigorará por 12 (doze) meses, a contar da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, e caso não haja notificação de rescisão pelas 
partes nesse período, será prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.  DATA DA ASSINATURA: 10 
de Setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra – Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Francisco 
Nilson Alves Diniz – Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0017/2014-EGPCE; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará- 
EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP: 60.822-325; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários, 5410, Montese – Fotaleza-Ceará – CEP: 60.410-410; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Processo Administrativo nº 06075457/2019, no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas 
alterações e nas demais cláusulas e condições do Contrato nº 0017/2014; VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo 
do Contrato nº 0017/2014 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 311.477,16 (Trezentos e Onze Mil, Quatrocentos e Setenta e Sete Reais 
e Dezesseis Centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 16 de Setembro de 2019 até 15 de Setembro de 2020, podendo ser rescindido a qualquer momento pela 
CONTRATANTE, caso o processo licitatório ora em curso, cujo objeto resta semelhante ao da presente contratação, finde-se antes do término do prazo de 
vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 10 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do 
Ceará- EGPCE e Victor Simão Bedê - Representante Legal da Empresa SLS Terceirização de Serviços – EIRELI.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº302/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e no uso de suas atribuições legais, considerando o Contrato de Empréstimo nº 3408/OC – BR 
celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que financia as ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais do 
Estado do Ceará – PROARES III, RESOLVE INDICAR os SERVIDORES MARCÍLIO ALVES PEREIRA, Arquiteto, SELMA MARIA SALVINO LOBO, 
Assistente Social, RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, Técnica em Assuntos Educacionais e CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, Economista, 
para compor a COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES 
III, a partir de 05 de setembro de 2019, nos termos das Políticas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Regulamento Operativo 
e no Decreto nº 32.003 de 01 de agosto de 2016. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza 09 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº478/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e tendo em vista o que consta no processo nº 07925969/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019