DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3382600/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) CAITANO NEVES RIOS, CPF nº 051.907.113-15, aposen-
tado(a) pelo(a) Secretaria da Educação -SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Especializado, nível/referência 9, matrícula 
nº 038335-1-8, com óbito em 31/05/2015, pensão mensal no valor de R$ 1.883,03 (hum mil, oitocentos e oitenta e três reais e três centavos), calculada com 
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 31/05/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão 
provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 19/10/2015:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO
Maria de Lourdes do Nascimento Rios
Cônjuge
477.227.973-34
1.883,03
Art.6º,§ 5º,III
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/11/2018, que concedeu pensão definitiva no valor 
mensal de R$ 1.902,57 (hum mil, novecentos e dois reais e cinquenta e sete centavos) a Caitano Neves Rios. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 2428365/2006, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação no 
número do CPF do requerente, o Ato datado de 05/02/2019, publicado no D.O.E. nº 029, p. 221, de 08/02/2019, que concedeu uma pensão mensal ao Sr. 
FRANCISCO MARTINS MAGALHÃES, cônjuge da ex-servidora, a Sra. Maria Izabel Fernandes Magalhães, CPF nº 29825482320, aposentado pela 
Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 17, matrícula nº 038971-1-7, 
falecida em 11/06/2006. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no Processo nº 1426710/2007, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação do valor do 
benefício, o Ato datado de 13/07/2010, publicado no D.O.E. nº 142, p. 82, de 30/07/2010, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 3.667,62 (três 
mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos) a Sra. TEREZA NUNES RAMOS, dependente na qualidade de cônjuge do ex-servidor 
Evilásio Almeida Ramos, CPF nº 01420038320, aposentado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará, onde percebia proventos do(a) cargo/função de 
Professor Adjunto, nível/referência L, com óbito em 17/03/2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº610/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 03481853/2019-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão 
formalizada através da Portaria nº 852/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/12/15, das SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta 
Portaria, lotadas no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, para prestarem serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº610/2019  DATADA DE  13 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
CARMEM ÂNGELA OSTERNO VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000056-1-4
GAB. DEP. ROMEU ALDIGUERI
ROSELY DIÓGENES BAQUIT
ADVOGADO
000118-1-9
GAB. DEP. OSMAR BAQUIT
*** *** ***
PORTARIA Nº2369/2019.
SUBSTITUI MEMBRO QUE INTEGRA O GRUPO DE TRABALHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ NO CASO EM QUE SE ESPECIFICA.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no art. 134, § 4º da Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988; Considerando o disposto no art. 148-A, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; Considerando o disposto 
no art. 97-A, Inciso III e VII, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Projeto de Modernização da Administração Geral e 
Patrimonial da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – PMAE/BNDES. RESOLVE
Art. 1º Substituir o MEMBRO que exerce a Função de Gerência de Aquisições no Núcleo Especial de Gestão de Projetos – NEGEP, da Defensoria 
Pública Geral do Estado do Ceará, conforme anexo único.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3 º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
DPGE-CE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2369/ 2019
CARGO/FUNÇÃO
QDE
SITUAÇÃO DE NOMEAÇÃO
NOME
CPF
COORDENAÇÃO
1
MEMBRO
SÂMIA COSTA FARIAS MAIA
957.256.013-15
GERÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
1
MEMBRO
FABÍOLA DOS ANJOS PERDIGÃO
518.156.303-10
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO & CONTROLE
1
MEMBRO
RICARDO CÉSAR PIRES BATISTA
742.214.183-20
COLABORADOR
ELIAS XERXES PINHEIRO XEREZ
639.371.153-15
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES
1
MEMBRO
SAMUEL DE ARAÚJO MARQUES
615.542.433-00
SERVIDOR
CARLOS BERILO DE SOUZA
555.561.753-49
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2019/0942
PROCESSO NÚMERO 9981458/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expe-
diente (Escritório). JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar 
os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSI-
NATURA: 11/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180026/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, 
Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PRISMA 
DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP (CNPJ:06.342.699/0001-54), com o valor unitário de R$ 1,89 para o item 01, R$ 0,45 para o item 06, R$ 
0,97 para o item 12, R$ 0,46 para o item 13, R$ 0,53 para o item 14, R$ 0,30 para o item 15, R$ 0,30 para o item 16 e R$ 0,40 para o item 17; ANDRÉ V.S. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019