DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O FALECIMENTO de MANOEL MARCALINO LOPES, matrícula nº 300417-1-2, que exercia a função de Vigia, ocorrido em 07/01/2019, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 07/01/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº479/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de AGOSTO e SETEMBRO de 2019. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº479/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
 AGOSTO 
SETEMBRO
VALOR
01
MARIA GORETTI DE 
CASTRO FEITOSA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300606-1-X
15,00
0
21
315,00
02
PATRÍCIA D 
OLIVEIRA ARAÚJO 
LIEBMANN
COORDENADOR
300605-1-2
15,00
21
21
630,00
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019 - IG Nº1028178
PROCESSO Nº07205753/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa NUTTRE COMÉRCIO 
DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA – ME, com sede na Rua Joaquim Torres, 653 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.135-130, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.025.775/0001-17, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por Hedel Farid Cintra Fayad, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07205753/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato nº 06/2019, cujo objeto é a aquisição de Nutrição (Dieta enteral). VALOR: Para a execução do presente 
aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 4.564,50 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente 
a 25%, devendo ser pago de acordo com a cláusula sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de setembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Hedel Farid Cintra Fayad - 
NUTTRE Comércio de Alimentos e Medicamentos LTDA – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 13 de setembro de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2019 - IG Nº1028087
PROCESSO Nº06881607/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa DUNAS GÁS COMERCIAL 
LTDA, com sede na Av. Maestro Lisboa, 1240, Alagadiço Novo, Fortaleza-CE, CEP nº 60.830-185, inscrita no CNPJ sob o nº 03.312.830/0001-42, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Ernani José de Barros Lima, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 
8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 06881607/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato 
nº 37/2019, cujo objeto é a aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP – Item 03, para atender as necessidades das unidades pertencentes à 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do 
contrato será acrescido de R$ 5.859,60 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente a 5,342085%, devendo ser pago 
de acordo com a cláusula quinta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de setembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Ernani José de Barros Lima - Dunas Gás Comercial LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 09 de setembro de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 049/2019 IG Nº1028184
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, 
bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: 
PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO - ME, CONTRATADA, com sede na Rua Zuldenia, nº 1166, Sala 22, bairro: Coité, CEP: 6176000 Eusébio/
CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.545.564/0001-75, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Patricia Lages Véras Normando. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisições de Nutrição (DIETAS E SUPLEMENTOS INFANTIS – ITEM 08), para atender as necessidades da 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20181183 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 39.330,00 (trinta e nove mil e trezentos e trinta reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.242
.072.34372.03.339030.11000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Patricia Lages Véras Normando - PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO - ME.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº166/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANILO MEDEIROS 
PEREIRA, ocupante do cargo de professor especialista nível “J” , matrícula nº 1594861-2, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/Ce, no período de 16 à 19 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019