DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54º Reunião Ordinária do CBH Acaraú, concedendo-lhe 1½ (uma diária e 
meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1490/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA 
GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 
038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Uruburetama, no dia 12/09/2019, 
a fim de participar da 47ª Reunião do CBH Litoral, concedendo-lhe ½ (meia 
diária), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1494/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO 
FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor 
Técnico DAS-1, matrícula nº 0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Juazeiro do Norte, no período de 09 a 13/09/2019, a fim de realizar fiscalização 
na Bacia do Salgado, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, 
no valor total de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de 
setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1495/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ AMISTERDAN 
ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 111899-1-1, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Missão Velha, no período de 17 a 19/09/2019, a fim de representar 
a SRH na 62ª Reunião Ordinária do CSBH Salgado, concedendo-lhe 2½ 
(duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
06 de setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1498/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ AMISTERDAN 
ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 111899-1-1, deste Órgão, a viajar 
às cidades de Iguatú e Alto Jaguaribe, no período de 24 a 26/09/2019, a 
fim de representar a SRH na 21ª Reunião Extraorrdinária do CSBH Alto 
Jaguaribe, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5%, totalizando 
R$ 202,39 (duzentos e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº15/
SRH/CE/2014
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo 
– Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, denominada de 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO 
JOSE COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente 
e domiciliado nesta capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 
203.948.453-15, e a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO – ME, 
com endereço à Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, Edson Queiroz, Fortaleza, 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.977/0001-78, neste ato representada 
por HERMANN LOIOLA SANTOS, brasileiro, divorciado, empresário, RG 
nº 139813387 SSP/CE, CPF nº 360.654.553-34, residente e domiciliado nesta 
capital, daqui por diante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o 
Contrato nº 15/SRH/CE/2014, oriundo da Ata de Registro de Preços e Pregão 
Eletrônico nº 01.028/2013 e seus anexos: DO FUNDAMENTO: A presente 
rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso II e § 1º, da Lei nº 8666/93, em 
conformidade com as justificativas constantes no processo nº 07479357/2019. 
DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Por força da presente rescisão amigável, as 
partes dão por encerrado o contrato nº 15/SRH/CE/2014, a partir do dia 23 de 
Setembro de 2019, ressaltando que a CONTRATADA não possui qualquer 
obrigação pendente, não havendo nada mais a se pleitear administrativamente 
ou judicialmente junto ao Estado do Ceará. ASSINADO EM: Fortaleza, 
12 de Setembro de 2019, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e HERMANN LOIOLA 
SANTOS,CYBELLY MARQUES SILVANO – ME SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2016/
COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE 
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; 
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NORTH 
SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 
4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; FORTALEZA-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições 
da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, bem como na Reanálise de Termo 
Aditivo Contratual – Repactuação expedida pela COSET/SEPLAG acostada 
às fls. 149-152 e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado 
sob nº 03204400/2019/COGERH; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do 
contrato nº 064/2016/COGERH, por força da CONVENÇÃO COLETIVA 
DE TRABALHO – 2019/2019, n° CE000088/2019, abrangendo a categoria 
profissional dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Plano 
CNTC, com abrangência territorial em CE, com efeitos retroativos ao mês 
de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 
59.641,92 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa 
e dois centavos) e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.356.178,68 
(hum milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e 
sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 02/09/2019 à 01/01/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Contrato Nº 064/2016/COGERH, ora aditado; 
XII - DATA: 02/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de 
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Urubatan Estevam 
Romero/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 159, Série 3 – Ano XI – Pág. 70, que publicou o 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
053/2018/COGERH. Onde se lê: “IX – VALOR GLOBAL: VALOR DO 
ADITIVO: R$ 4.290,00 (quatro mil novecentos e vinte reais)” Leia-se: 
“IX – VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 4.920,00 (quatro mil 
novecentos e vinte reais)” Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2019.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019