DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.987 de 22 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) ERIKA CECILIA FERREYRA RAMIREZ MOURA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de DELEGADO ADJUNTO I, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº927/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos MATEUS SILVA RAQUEL, IGOR DANTAS DE SENA, JOSÉ CLÁUDIO 
DO NASCIMENTO e THIAGO FARIAS DE LIMA para serem recolhidos na Cadeia Pública de Caridade; conforme processo nº 06248106/2019, que chegou 
autorizado nesta DIFIN em 07/08/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº927/2019-DIFIN DE 09 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Cristiano Pereira de Souza
Inspetor
V
16/07/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Wesley Ferreira Alves
Inspetor
V
16/07/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
José Cláudio Tavares Freire
Inspetor
V
16/07/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Francisco Josélio Bento do Nascimento
Inspetor
V
16/07/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Francisco de Assis Pires Filho
Inspetor
V
16/07/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
153,30
*** *** ***
PORTARIA Nº967/19-GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.987, de 22 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
ERIKA CECILIA FERREYRA RAMIREZ MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de DELEGADO ADJUNTO I,símbolo DAS-4, 
para ter exercício na DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº998/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos FRANCISCO LEONE LIMA DE OLIVEIRA, ELIANO FERREIRA 
DA SILVA, ANTÔNIO RONALDY HERMÍNIO MUNIZ, JOSÉ WELITON VIANA TRINDADE, EDILZON CRUZ DA SILVA, WALYSON SILVA 
FREITAS e ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA, para serem recolhidos na Cadeia Pública de Caridade; conforme processo nº 06885831/2019, que chegou 
autorizado nesta DIFIN em 14/08/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº998/2019-DIFIN DE 19 DE AGOSTO DE 2019 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Cristiano Pereira de Souza
Inspetor
V
06/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Francisco Jocélio Bento do Nascimento
Inspetor
V
06/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Raimundo Nonato Cordeiro Nunes
Inspetor
V
06/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Renato de Lima Pinheiro
Inspetor
V
06/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Wesley Ferreira Alves
Inspetor
V
06/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
José Lopes Coelho
Motorista
V
06/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,96
*** *** ***
PORTARIA Nº999/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ANTÔNIO EMERSON ALVES BARBOSA, que encontrava-se inter-
nado no Hospital Instituto José Frota, para a Delegacia Regional de Baturité; conforme processo nº 06613084/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 
14/08/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
19 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº999/2019-DIFIN DE 19 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Wesley Ferreira Alves
Inspetor
V
29/07/2019
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Lopes Coelho
Motorista
V
29/07/2019
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1001/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE e na Delegacia Geral; conforme processo nº 06662670/2019, 
que chegou autorizado nesta DIFIN em 14/08/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019