DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1001/2019-DIFIN DE 19 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Cristiano Pereira de Souza
Inspetor
V
30/07/2019
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Francisco Edilmar Paz de Oliveira
Inspetor
V
30/07/2019
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Thiago Dantas Barbosa
Escrivão
V
30/07/2019
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
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PORTARIA Nº1002/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Regional de Baturité, matrícula nº 301239-5-6, a viajar para a cidade de Fortaleza, no dia 25/07/2019, a fim de levar a viatura Fiat Toro, 
placas QPT 1985, para a realização da revisão programada do veículo; conforme processo nº 06544481/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” 
do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2019 AO CONTRATO Nº 032/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME;  II - CONTRATANTE: GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência de POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.620.814/0001-45;  V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Montese - Fortaleza-CE;;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, 
devidamente autorizado nos autos do processo administrativo nº 05578960/2019;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo, 
a prorrogação do prazo do contrato nº 032/2018, que tem como objeto os serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, 
sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de 
peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Polícia Civil com início em 03 de setembro 
de 2019 e término em 02 de setembro de 2020, podendo ser rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da administração, mediante aviso 
prévio de 30 (trinta) dias;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato importa na quantia de R$ 3.575.232,00 (três milhões, quinhentos e setenta 
e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.003.22388.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.
003.22393.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22391.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22389.03.33903900.1.00.00.0.30; 
X - DA VIGÊNCIA: Com início em 03 de setembro de 2019 e término em 02 de setembro de 2020, podendo ser rescindido a qualquer momento de acordo 
com o interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições 
contrato nº 032/2018, firmado em 03 de setembro de 2018;  XII - DATA: 02 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade 
Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO DA 
POLÍCIA CIVIL e Luiza Rosa Helena da Silva - PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº950532 - VIGÊNCIA: 01/01/2019 A 31/12/2019 - OBJETO: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES
CONTRATO Nº109/2014
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 109/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E A 
EMPRESA SINDIÔNIBUS. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO da servidora ANDREA CARLA PONTES FERREIRA 
MENEZES matrícula funcional nº 300942-1-2, em substituição a Daiany Nogueira Lima Silva, para gerir e fiscalizar a execução do referido contrato, de 
acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº1006507 - VIGÊNCIA: 01/03/2019 A 28/02/2019 - OBJETO: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DEPÓSITO MARACANAÚ
CONTRATO 001/2017
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO da servidora ANDREA CARLA 
PONTES FERREIRA MENEZES matrícula funcional nº 300942-1-2, em substituição a Daiany Nogueira Lima Silva, para gerir e fiscalizar a execução do 
referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº1091329 - VIGÊNCIA: 03/07/2019 A 31/12/2019 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVRO DE TOMBAMENTO
CONTRATO Nº018/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E A 
EMPRESA GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO da servidora ANDREA CARLA 
PONTES FERREIRA MENEZES matrícula funcional nº 300942-1-2, em substituição a Daiany Nogueira Lima Silva, para gerir e fiscalizar a execução do 
referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº1091354 - VIGÊNCIA: 03/07/2019 A 31/12/2019 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPA DE INQUÉRITO
CONTRATO Nº019/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL 
E A EMPRESA PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO da servidora ANDREA 
CARLA PONTES FERREIRA MENEZES matrícula funcional nº 300942-1-2, em substituição a Daiany Nogueira Lima Silva, para gerir e fiscalizar a 
execução do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019