DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do objeto da Tomada de Preços nº 20190001 - SETUR será paga com recursos previstos nas dotações orçamen-
tárias números 36100003.23.695.028.31121.15.449051.28282.1 e 36100003.23.695.040.18799.15.449051.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
02 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo), Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente - SOP) e José 
Odilo Gonçalves (MPI Construções Ltda).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº506/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. Art. 5º, II, XVI, c/c Art.21, 
IV da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE, Lotar o SERVIDOR nominado no Anexo Único desta Portaria, para exercer suas 
atividades no Grupo Tático de Atividade Correicional - GTAC/CGD, com vigência a partir de 09 de setembro de 2019. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA 
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Francisco Roberto Lima do Carmo
SGT PM
107.056-1-4
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº582/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Fernanda Ednaria Aires 
Falcão 002.112.643 - 77
019.308
Jornalista DAS
Morada 
Nova - CE
30/08/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 74,55
José Fábio Ferraz Alencar 421.950.639 - 04
020.913
Cinegrafista DAS
Morada 
Nova - CE
30/08/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 74,55
José Félix Magalhães 234.928.993 - 15
000.860
Motorista
Morada 
Nova - CE
30/08/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de agosto de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº594/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Lindolfo Cordeiro 
Junior 188.741.183 - 68
000.060
Diretor Adjunto 
Operacional DGA 2
Belo Horizonte 
- BH
10 a 13/09/2019
Aéreo
Realizar visita 
Técnica à Assembléia 
Legislativa do Estado 
de Minas Gerais.
R$ 354,84
R$ 1.419,36
Charlie Silva Lopes 347.425.572 - 04
032.329
Coordenador de 
Planejamento e 
informática DNS - 1
Belo Horizonte 
- BH
10 a 13/09/2019
Aéreo
Realizar visita 
Técnica à Assembléia 
Legislativa do Estado 
de Minas Gerais.
R$ 283,88
R$ 1.135,52
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 05 dias do mês de setembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº622/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO, matrícula n° 032.309, para atuar como gestor do Contrato nº 65/2019, firmado com a 
empresa EDITORA FÓRUM LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na assinatura anual da Plataforma Fórum Conhecimento Jurídico. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº65/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA FÓRUM LTDA, com CNPJ/MF nº 41.769.803/0001-92, sediada na Rua 
Paulo Ribeiro Bastos, nº. 211, Bairro Jardim Atlântico, CEP: 31.710-430, Belo Horizonte/Minas Gerais. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a 
aquisição da assinatura anual da Plataforma Fórum Conhecimento Jurídico da EDITORA FÓRUM LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO 
JUSTIFICATIVO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO - IL, EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 135/2019-IL, e Processo Administrativo nº 06557/2019, tudo 
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 13 de SETEMBRO de 2019 a 14 de SETEMBRO de 2020. VALOR GLOBAL: 
R$ R$ 391.156,00 (trezentos noventa e um mil, cento cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000201122500217901500003390390
0000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 13 de SETEMBRO de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, pela EDITORA 
FÓRUM LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019