DOE 17/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N° 2019.09.12.001/PE. A
Prefeitura Municipal de Baturité torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 2019.09.12.001/PE para Contratação de
empresa visando a Prestação de Serviços de Locações de Veículos destinados ao Transporte Escolar do Ensino Fundamental através da Secretaria
de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Baturité-CE, conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Edital, com data de
recebimento das Propostas de Preços até o dia 27 de Setembro de 2019 e fase de disputa de preços para o dia 30 de Setembro de 2019, às 10:00h. O refe-
rido Edital poderá ser adquirido no Site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e http://www.licitacoes-e.com.br. Baturité - CE, 16 de Setembro de 2019.
Hisadora Maria Paixão Silva - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
vem divulgar o julgamento da Fase de Habilitação da Licitação Pregão Presencial Nº 2019.08.01.01PP, que tem como objetivo a seleção de proposta mais
vantajosa para a contratação de empresa especializada para locação de sistema de emissão de voucher digital e fornecimento de equipamentos destinados
a implantação do voucher no Município de Jijoca de Jericoacoara/Ce. A Comissão Permanente de Licitação/Pregão, quanto ao resultado de habilitação da
supracitada licitação, vem declarar o seguinte resultado: Licitantes Habilitados: Cyber Tools And Solutios LTDA - CNPJ: 04.152.556/0001-54 e a empresa
Mixservice Gestão Empresarial LTDA - CNPJ: 09.065.096/0001-40. Nos termos do Art. 109, inciso I, alínea (a) da Lei Federal nº 8.666/93 e suas demais
alterações, ficam franqueadas vistas aos licitantes interessados a toda a documentação do procedimento licitatório, durante o período legal de 05 cinco dias
úteis. Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, situada na Rua Minas Gerais, 420, Bairro: Centro - CEP: 62.598-000 - Jijoca de Jericoacoara/CE.
Jijoca de Jericoacoara/CE, 16 de Setembro de 2019. Francisco das Chagas Lourenço Alves - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP N° 0112092019-PP. A
Comissão de Pregão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-Ce torna público para conhecimento dos interessados que no próximo
dia 30 de setembro de 2019, às 10h:30min, na sede da comissão de licitação localizada à Av. Juscelino Kubitschek s/n, alto São Francisco-Quixadá - Ce
CEP: 63.908-230, estará realizando Licitação, na modalidade Pregão Presencial SRP n° 0112092019-PP, critério de julgamento menor preço por lote,
Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preço visando futura e eventual aquisição de material gráfico destinados a atender as necessidades
da Policlínica, do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ, conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante do anexo I do edital, o qual se encontra na íntegra na sede da Comissão no endereço acima
mencionado no horário de 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h e no site www.tce.ce.gov.br. Quixadá-Ce, 16 de setembro de 2019. Amâncio Quintino
Neto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Alteração de Edital - Tomada de Preços Nº 2019.08.29.1. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Horizonte, Ceará, comunica aos interessados a Alteração do Edital da Tomada de Preços nº 2019.08.29.1, cujo
objeto é a reforma do sistema de Iluminação do Campo de Futebol do Estádio Domingão no Município de Horizonte-CE. Em virtude das modificações
procedidas no edital, a sessão de abertura dos envelopes fica Adiada para o dia 03 de outubro de 2019 às 09h00min. A íntegra do edital retificado e demais
informações poderão ser obtidas na Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou fone (85) 3336.1434 de 07h30min às 12h00min e de
13h30min às 17h00min, e ainda nos endereços eletrônicos: www.tcm.ce.gov.br e www.horizonte.ce.gov.br. Horizonte/CE, 16 de setembro de 2019. Diego
Luis Leandro Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Independência, torna público o Extrato do
4º aditivo contratual resultante da Tomada de Preços Nº IN-TP003/18: Objeto: pavimentação em pedra tosca s/rejuntamento (agregadado adquirido) e
implantação de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas Urbanas no Município de Independência - Ce; Alteração Contratual: Ficam alterados os
itens constantes do projeto básico e termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea
“a” da Lei Federal nº 8.666/93, no que se refere ao Lote I. Valor Global Acrescentado: R$ 40.223,14; Percentual acudido: 10,92% (dez inteiros e noventa
e dois por cento); Valor Final: R$ 408.451,93. Contratante: Secretaria de Infraestrutura; assina pelo contratante: José Edval Pimentel de Almeida Segundo;
Contratado: Imperium Serviços e Locações EIRELI; Assina pelo Contratado: Douglas Willian de Araújo Lira; As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Independência/CE, 10 de setembro de 2019. José Edval Pimentel de Almeida Segundo - Secretário de Infraestrutura.
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FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 17.234.244/0001-31 - NIRE 23.3.0003.402-3
Ata da Assembleia Geral Ordinária em 30/04/2019
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
1. Local, Data e Hora: às 14h do dia 30/04/2019, na sede da FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (a “Companhia”), situada em Fortaleza, Estado
de Ceará, na Avenida Francisco Sá, nº 4829, parte, bairro Álvaro Weyne, CEP 60355-195. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos
do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no
“Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Pedro Brito do Nascimento, presidente; Ana Paula Tabosa Martins, secretária. 4. Ordem do Dia: (a) Aprovar o
relatório anual da administração e as demonstrações financeiras acompanhadas do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2018; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2018; (c) Fixar a remuneração global anual da administração
da Companhia; e (d) Homologação da eleição em separado realizada pelos empregados, de nomes para integrar o Conselho de Administração, nos termos
do parágrafo 2º do art. 17 do Estatuto Social. 5. Publicações: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras publicadas no dia 12/04/2019 no
jornal Diário do Nordeste, seção Classificados, páginas 20 a 23, e no dia 12/04/2018 no Diário Oficial do Estado do Ceará, páginas 76 a 86. 6. Deliberações:
Foram aprovadas, por unanimidade, tendo sido computados 482.817.371 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções, as seguintes matérias: 6.1.
Em questão de ordem: A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei
nº 6.404/76. 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018. 6.3. O prejuízo
apurado pela Companhia no exercício encerrado em 31/12/2018, no montante de R$ 39.123.865,02, será destinado à conta de Prejuízos Acumulados, nos
termos do parágrafo único do artigo 189 da Lei nº 6.404/76. 6.4. A remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2019, no
montante total de até R$ 1.664.725,00. 6.5. A homologação da eleição em separado de membro suplente do Conselho de Administração, realizada pelos
empregados em 18 de março de 2019, nos termos do parágrafo 2º do art. 17 do Estatuto Social: 6.5.1. Nos termos acima, o membro suplente do Conselho
de Administração indicado pelos empregados é o Sr. Miguel Ângelo Barroso Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira
de identidade nº 181714020012/SSP-MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 359.736.253-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na Rua Vilebaldo
Aguiar, 590, apto. 902, Cocó, CEP: 60192-010; que completará o mandato do atual conselheiro suplente indicado pelos empregados. O membro titular
indicado pelos empregados, permanece sendo o Sr. Mário Cícero Soares de Oliveira, brasileiro, engenheiro, casado, portador da cédula de identidade RG
nº 94002166354, inscrito no CPF/MF sob nº 879224103-44, residente e domiciliado na Avenida Sargento Hermínio Sampaio, nº 1415, apto 403 A Bloco
Violetas, Condomínio Jardins, CEP 60350-550, Fortaleza/CE. 6.2.5.1. Desta forma, o Conselho de Administração passará a ter a seguinte composição, todos
com mandato até a assembleia geral ordinária que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31/12/2019: Titulares: Pedro Brito do Nascimento,
Marcelo Cunha Ribeiro, Arno Schwarz, Mário Cícero Soares de Oliveira; Suplentes: Luis Fernando Barbosa Martinez, Bruno Tetner, David Moise Salama,
Miguel Ângelo Barroso Andrade. Os conselheiros eleitos assinaram o termo de posse e declararam não estarem incursos em qualquer crime que os impeça
de exercer cargos de administração em companhia, nem impedido por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente
ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. 8. Assinaturas: Assinaram o Presidente da Mesa, Pedro Brito do Nascimento,
a Secretária da Mesa, Ana Paula Tabosa Martins, e todos os acionistas presentes, a saber: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por Ana Paula
Tabosa Martins e Guilherme Lira Ribeiro, e Taquari Participações S.A., representada por Marco Antônio Galhardo e Luís França Cavalca. Certifico que a
presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 30/04/2019. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária Ad-Hoc. JUCEC nº 5285507,
de 27/06/2019. Protocolo: 191081850, de 29/05/2018. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
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