DOMFO 17/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
novembro de 2019, às 10h. 6. Todas as Propostas deverão 
estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de 
R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais). 7. Convém 
atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que 
determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propri-
edade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso 
de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulga-
ção de Propriedade Beneficiária constante do Edital de              
Licitação. 8. O endereço referido acima é:  
 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR 
Comissão Extraordinária - Presidente Geovânia Sabino      
Machado 
Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro 
Centro 
CEP: 60.055-090 
Telefone: + 55 85 3105-1155 
cext@fortaleza.ce.gov.br 
 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br 
 
Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2019. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE 
SUSTENTÁVEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 392/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, 
Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presidente; FÁBIO 
HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, Assistente Técnico Admi-
nistrativo, matrícula 73.142-01, Membro, e BLENDA ISABEL 
LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, Secretária, 
para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover 
a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 
058/2018 - CORREG, que dará origem à Sindicância a ser 
autuada sob nº 030/2018 - SIND. A Sindicância a que se refere 
a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município - DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada 
por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 28 
de agosto de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.  
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA nº 393/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, DENISE DE AQUINO SILVA, Corre-
gedora Auxiliar, matrícula 73.136-01, Presidente; ELISÂNGELA 
LINHARES DE ALMEIDA, matrícula 73.691-01, Membro, e 
JANNYNE EMI PRADO DE MOURA, matrícula 84.122-03, 
Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim 
de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 111/2018 - CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob nº 085/2019 - SIND. A Sindicância a que 
se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município - DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 28 de agosto de 2019. Publique-se, registre-se e             
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 394/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, LUCIANA ALMEIDA MATIHARA, 
Corregedora 
Auxiliar, 
matrícula 
73.139-01, 
Presidente;              
FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula 106.464-02, 
Membro e ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Assistente 
Técnico Administrativo, matrícula 60.188-01, Secretário, para 
comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a 
apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 
112/2018 - CORREG, que dará origem à Sindicância a ser 
autuada sob o nº 086/2019 - SIND. A Sindicância a que se 
refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 
(trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município - DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 28 de agosto de 2019. Publique-se, registre-se e            
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 395/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, FABIANA MARTINS DA SILVA, Cor-
regedora Auxiliar, matrícula 73.533-01, Presidente; JANNYNE 
EMI PRADO DE MOURA, matrícula 84.122-03, Membro, e 
ELISÂNGELA LINHARES DE ALMEIDA, matrícula 73.691-01, 
Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim 
de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 078/2018 - CORREG, que dará origem à Sindi-
cância a ser autuada sob nº 081/2019 - SIND. A Sindicância a 
que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no pra-
zo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Município - DOM, podendo, excepcionalmente, 
ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FOR-
TALEZA, em 28 de agosto de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 396/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, DENISE DE AQUINO SILVA, Corre-
gedora Auxiliar, matrícula 73.136-01, Presidente; ELISÂNGELA 
LINHARES DE ALMEIDA, matrícula 73.691-01, Membro, e 
JANNYNE EMI PRADO DE MOURA, matrícula 84.122-03, 
Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim