DOMFO 17/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumo em 
almoxarifado e dos bens de uso permanente do âmbito do 
Poder Executivo Municipal e dá outras providências. CONSI-
DERANDO a necessidade de formalizar a Comissão de Desfa-
zimento de bens da Guarda Municipal de Fortaleza, conforme o 
Art. 8°, inciso V; Art. 49 do Decreto n° 13.936/2016, bem como 
o Art. 176, Parágrafo Único da Instrução Normativa n° 
001/2019. RESOLVE, Art. 1º - Fica criada a Comissão de Des-
fazimento de bens da GMF - Exercício 2019, no âmbito da 
Guarda Municipal de Fortaleza, composta pelos servidores a 
seguir indicados: 
 
NOME 
MATRICULA 
SETOR 
VÍNCULO 
Francisco Irlan Sá Sampaio 
56.115 
COESP 
Efetivo 
Francisco Rodney Carneiro 
Batista 
56.139 
TRANSPORTE 
Efetivo 
Marcos Paulo Martins de 
Oliveira 
60.094 
COPCOM 
Efetivo 
Heloilson André Almeida 
Lopes 
60.144 
COPCOM 
Efetivo 
Carlos 
Magno 
Souza 
Tavares 
60.277 
COINSP 
Efetivo 
Geraldo Rodrigues da Silva 
Junior 
73.137 
PATRIMÔNIO 
Efetivo 
Erico Rogisney Canuto da 
Silva 
73.295 
PATRIMÔNIO 
Efetivo 
 
Art. 2° - Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 
044/2019 - GMF de 21 de março de 2019, publicada no Diário 
Oficial do Município em 08 de abril de 2019. Art. 3º - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de agosto 
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis 
de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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PORTARIA Nº 0136, DE 29 DE AGOSTO DE 
2019 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) para 
pagamento de 108 (cento e oito) horas noturnas trabalhadas no 
mês de dezembro de 2016 no valor de R$ 230,26 (duzentos e 
trinta reais e vinte e seis centavos) ao servidor ALEXSANDRO 
LIMA RODRIGUES, matrícula 61.548-03. Art. 2º - A despesa 
deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122. 
0001.2195.0012, e do elemento despesa 31.90.92 - Despesa 
de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento 
deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 29 de agosto 
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis 
de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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PORTARIA Nº 0138, DE 02 DE SETEMBRO DE 
2019 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior para paga-
mento de Incentivo de Titulação (ITA) e gratificação natalina 
referente a dezembro de 2018 no valor de R$ 54,28 (cinquenta 
e quatro reais e vinte e oito centavos) ao servidor exonerado, 
ROMULO DE CARVALHO MOURÃO, matrícula n° 110.866-01. 
Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação orçamentá-
ria 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do elemento despesa 
31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no 
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001. 
0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 02 de setembro de 2019. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL. 
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PORTARIA Nº 0139, DE 03 DE SETEMBRO DE 
2019 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 677,65 (seiscentos e setenta e 
sete reais e sessenta e cinco centavos), referente ao pagamen-
to de 15 (quinze) dias de substituição no mês de novembro de 
2018, simbologia DNS-1 ao servidor ALAILSON CORREIA DA 
SILVA, matrícula 55.237-01. Art. 2º - A despesa deve correr a 
conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, 
e do Elemento de Despesa 31.90.92, consignada no vigente 
orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
03 de setembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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PORTARIA Nº 0141, DE 03 DE SETEMBRO DE 
2019 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 96,58 (noventa e seis reais e 
cinquenta e oito centavos), referente ao pagamento de restitui-
ção de falta de abril de 2014 ao servidor IGOR ROLA VIEIRA, 
matrícula 73.704-01. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da 
dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do 
Elemento de Despesa 31.90.92, consignada no vigente orça-
mento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
03 de setembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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PORTARIA Nº 0142, DE 04 SETEMBRO DE 
2019 - GMF - Define a instituição da Comissão responsável