DOMFO 17/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de agosto de
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0938/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P364362/2018; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a servi-
dora pública municipal LÚCIA NOGUEIRA GUILHERME, matrí-
cula nº 5.962-01, aposentada, no valor de R$ 6.867,81 (seis
mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centa-
vos), do valor referente ao Ato nº 0222/2017 - SEPOG (DOM
de 20/02/2017), com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo
Municipal de Educação - FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de setembro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 97/2019 - PRO-
CESSO Nº P723330/2019 - CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada
na Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortale-
za/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, neste ato representado(a) por sua Secre-
tária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, doravante denominada CONTRATANTE. CONTRA-
TADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.619.767/0001-91, localizada na Av. 600, SN, QD 15,
Módulo 10, Setor Industrial, Bairro Tims, Serra-ES CEP: 29161-
419, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. Rodrigo do Amaral Rissio, brasileiro, inscrito
no CPF nº 220.807.218-95 e RG nº 27.954.969-6 SSP/SP. DO
OBJETO: O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE
PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO COM
FORNECIMENTO
PARCELADO
DE
COMPUTADORES
DESKTOPS E NOTEBOOKS, que serão prestados nas condi-
ções estabelecidas no respectivo edital. Este Termo de Contra-
to vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e
à proposta vencedora, independentemente de transcrição. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: Para o fiel cumprimento das obrigações
assumidas, o prazo de vigência deste Contrato será igual ao
período de garantia proposto, ou seja, 60 (sessenta) meses a
contar da data de emissão do Termo de Recebimento Definiti-
vo. DO PREÇO: O valor total contratado foi de R$ 457.800,00
(quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). No
valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias dire-
tas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive
tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previden-
ciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração,
frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela
fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante con-
signadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0193.2109.0001
44.90.52
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
44.90.52
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0042.2124.0001
44.90.52
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Rodrigo do Amaral Rissio - TORINO
INFORMÁTICA LTDA. Jonas Bezerra dos Santos - GESTOR
DO CONTRATO - SME.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 48/2016 - PROCESSO Nº P071784/2016 -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária
Sra.
Antonia
Dalila
Saldanha
de
Freitas,
brasileira,
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA:
GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA. ME, inscrita
no CNPJ sob nº 41.308.123/0001-71, com sede na Rua Olivei-
ra Sobrinho, nº 2.260, Bairro: Granja Portugal, Fortaleza/CE,
CEP: 60.541-790, neste ato representada pelo Sr. José Nirton
da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 174.472.593-49
e no RG nº 94002221606 - SSP/CE. DO OBJETO: O presente
termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo do
contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
10 de setembro de 2019 a 09 de setembro de 2020, alterando-
se a Cláusula Oitava do Contrato nº 48/2016, cujo objeto é a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
motos de diversas marcas, pertencentes à frota dos órgãos e
entidades do município de Fortaleza, incluindo o fornecimento
de peças originais e genuínas ou legítimas, acessórios origi-
nais, legítimos ou genuínos, lubrificantes, pneus automotivos,
produtos afins e mão de obra de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência do
edital do Pregão Presencial nº 70/2015. Da Fundamentação
Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei Federal nº
8.666/1993 em seu art. 57, inciso II e § 2º, c/c a Cláusula Oita-
va, e nas orientações contidas no Parecer nº 3112/2019 -
COJUR/SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que
se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentá-
ria do Fundo Municipal da Educação - FME:
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO
DE DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSOS
24901.12.368.0105.2881.0001
33.90.30
0
1.111.0000.00.00
33.90.39
0
1.111.0000.00.00
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo
aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito
legal. Data: Fortaleza, 22 de agosto de 2019. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. José Nirton da Silva - GRANDIESEL
SERVIÇOS EM MOTORES LTDA ME. Raimundo Santiago
de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 93/2016 - PROCESSO Nº P216871/2018 -
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av.
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 12.285.169/0001-14, com sede na Rua Esteferson Bezerra,
nº 174, Lote Parque Santa Terezinha, Bairro: Jangurussu, CEP:
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